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A construção social de políticas ambientais: Chico Mendes e o Movimento dos Seringueiros.

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Este estudo analisa o modo como comunidades de seringueiros articulam redes locais, nacionais e internacionais de apoio e, ao formular uma alternativa para a resolução de conflitos sociais, contribuem para a elaboração e implantação de uma política inovadora de acesso e uso dos recursos naturais na Amazônia. Esta política - de criação de áreas protegidas para o uso sustentável de populações tradicionais - foi exitosa politicamente, porque criou um mecanismo institucional de resolução de conflitos em torno da terra e da floresta; socialmente, porque assegurou meios de vida para as gerações atuais e futuras; culturalmente, porque respeitou formas tradicionais de uso dos recursos naturais; e, ambientalmente, porque impediu o avanço dos desmatamentos. Este resultado foi alcançado por meio da combinação de fatores endógenos e exógenos ao movimento dos seringueiros, tais como a história de luta pela incorporação do Acre ao território nacional; a relação econômica dos seringueiros com a floresta; a busca de base social de apoio para campanhas em defesa das florestas tropicais; a atuação no campo estratégico dos empréstimos internacionais para a Amazônia; e a identificação do líder sindical Chico Mendes como símbolo ambiental após o seu assassinato, no contexto que antecedeu a Conferência do Rio em 1992. O resultado foi a transformação de um problema local em questão de Estado e em tema internacional, alcançado por meio de uma estratégia política de construção de alianças entre grupos sociais diferenciados. O estudo revelou que movimentos ambientais podem ser bem sucedidos quando formulam políticas de aliança com a sociedade e movimentos sociais podem se beneficiar quando inserem a questão ambiental em seus objetivos estratégicos. A pesquisa demonstrou, também, que a formulação de políticas de desenvolvimento, em áreas ricas em recursos naturais, requer o equacionamento prévio dos direitos de propriedade. Mas evidenciou que o controle sobre territórios não é suficiente para solucionar o problema da viabilidade econômica do uso da floresta na Amazônia, que depende de políticas de valorização dos recursos naturais que reconheçam as comunidades tradicionais como protagonistas do desenvolvimento sustentável, na medida em que são mantenedoras do estoque de capital natural e prestadoras de serviços ambientais para o planeta e a humanidade.