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Políticas Públicas
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Lei n. 11.132, de 04/07/2005 [acrescenta artigo à Lei n. 9.985, de 18/07/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza].
Adicionado: 10 de Nov de 2005 | 9 visualizações -
Decreto n. 5.566, de 26/10/2005 [dá nova redação ao artigo do Decreto n. 4340, de 22/08/2002, que regulamenta a Lei n. 9.985, de 18/07/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza].
Adicionado: 10 de Nov de 2005 | 2 visualizações -
Portaria n. 22, de 06/07/2005 [reconhece a Reserva Extrativista Rio Cautário].
Adicionado: 01 de Nov de 2005 | 0 visualizações -
Ato do Presidente da Mesa n. 15, de 11/04/2005 [prorroga a vigência da Medida Provisória n. 239, de 18/02/2005, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza].
Adicionado: 01 de Nov de 2005 | 0 visualizações -
Instrução Normativa n. 66, de 12/05/2005 [cria o Programa de Agentes Ambientais Voluntários e revoga a Instrução Normativa n. 19, de 05/11/2001].
Adicionado: 01 de Nov de 2005 | 1 visualizações -
Portaria n. 75, de 24/10/2005 [estabelece o limite da zona de amortecimento da Estação Ecológica da Mata Preta].
Adicionado: 28 de Out de 2005 | 1 visualizações -
Portaria n. 1.780, de 25/10/2005 [institui o Grupo de Trabalho - GT Ilha Grande, com a finalidade de dar continuidade as ações de Regularização Fundiária do Parque Nacional de Ilha Grande].
Adicionado: 28 de Out de 2005 | 4 visualizações -
Portaria n. 36, de 03/10/2005 [reconhece a Reserva de Desenvolvimento Sustentável - RDS Cujubim].
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Portaria n. 39, de 17/10/2005 [reconhece a Reserva de Desenvolvimento Sustentável - RDS Uacari].
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Portaria n. 41, de 19/10/2005 [reconhece a Reserva de Desenvolvimento Sustentável - RDS Amapá].
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Portaria n. 31, de 28/04/2005 [cria a RPPN Rio das Lontras].
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Portaria n. 32, de 29/04/2005 [cria a RPPN Fazenda Bosco].
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Portaria n. 34, de 03/04/2005 [cria a RPPN Rio das Lontras].
Adicionado: 28 de Out de 2005 | 2 visualizações -
Portaria n. 40, de 20/06/2005 [cria a RPPN Cava II].
Adicionado: 28 de Out de 2005 | 7 visualizações -
Portaria n. 41, de 20/06/2005 [cria a RPPN Varanda da Serra].
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Portaria n. 42, de 01/07/2005 [cria a RPPN Vale das Araras].
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Portaria n. 55, de 18/08/2005 [cria a RPPN Vila Amanda].
Adicionado: 28 de Out de 2005 | 13 visualizações -
Portaria n. 56, de 22/08/2005 [cria a RPPN Klagesi].
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Portaria n. 57, de 22/08/2005 [cria a RPPN Farroupilha].
Adicionado: 28 de Out de 2005 | 9 visualizações -
Portaria n. 73, de 13/10/2005 [cria a RPPN Parque do Capetinga].
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Portaria n. 34, de 26/09/2005 [reconhece a Floresta Nacional Mapiá-Inauiní].
Adicionado: 27 de Out de 2005 | 3 visualizações -
Portaria n. 35, de 26/09/2005 [reconhece a Floresta Nacional do Purus].
Adicionado: 27 de Out de 2005 | 9 visualizações -
Decreto de 19/10/2005 [cria o Parque Nacional das Araucárias].
Adicionado: 27 de Out de 2005 | 4 visualizações -
Portaria n. 67, de 21/09/2005 [altera a composição do Conselho Consultivo do Parque Nacional do Caparaó].
Adicionado: 27 de Out de 2005 | 0 visualizações -
Portaria n. 68, de 21/09/2005 [aprova o regimento interno do Conselho Consultivo do Parque Nacional das Emas].
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Portaria n. 70, de 29/09/2005 [cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional Serra do Itajaí].
Adicionado: 27 de Out de 2005 | 2 visualizações -
Moção n. 72, de 22/08/2005 [solicita que na análise do Projeto de Lei que altera a categoria do Parque Estadual Delta do Jacuí, seja considerada a posição do Consema/RS].
Adicionado: 27 de Out de 2005 | 0 visualizações -
Decreto de 19/10/2005 [cria a Estação Ecológica da Mata Preta].
Adicionado: 26 de Out de 2005 | 8 visualizações -
Decreto de 20/05/2005 [dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista Marinha de Caeté-Taperaçu].
Adicionado: 17 de Set de 2005 | 64 visualizações -
Decreto de 20/05/2005 [dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista Marinha de Gurupi-Piriá].
Adicionado: 17 de Set de 2005 | 2 visualizações -
Decreto de 20/05/2005 [dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista Mapuá].
Adicionado: 17 de Set de 2005 | 3 visualizações -
Decreto de 20/05/2005 [dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista Marinha de Tracuateua].
Adicionado: 17 de Set de 2005 | 9 visualizações -
Decreto de 14/06/2005 [cria a Reserva Extrativista Ipaú-Anilzinho].
Adicionado: 17 de Set de 2005 | 18 visualizações -
Portaria n. 123, de 12/05/2005 [institui Grupo de Trabalho para elaborar proposta de ocupação territorial da Reserva Extrativista do Extremo Norte do Tocantins].
Adicionado: 17 de Set de 2005 | 1 visualizações -
Portaria n. 126, de 13/05/2005 [institui Grupo de Trabalho para elaborar proposta de ocupação territorial da Reserva Extrativista da Mata Grande].
Adicionado: 17 de Set de 2005 | 0 visualizações -
Portaria n. 129, de 13/05/2005 [institui Grupo de Trabalho para elaborar proposta de ocupação territorial da Reserva Extrativista do Extremo Norte do Tocantins].
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Portaria n. 21, de 22/06/2005 [reconhece a Reserva Extrativista Mãe Grande de Curuçá].
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Portaria n. 22, de 22/06/2005 [reconhece a Reserva Extrativista São João da Ponta].
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Portaria n. 23, de 22/06/2005 [reconhece a Reserva Extrativista Chocoaré-Mato Grosso].
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Portaria n. 24, de 22/06/2005 [reconhece a Reserva Extrativista Maracanã].
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Portaria n. 134, de 20/07/2005 [reconhece a Reserva Extrativista Quilombo Frechal].
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Portaria n. 144, de 09/08/2005 [reconhece a Reserva Extrativista do Ciriaco].
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Ato n. 103, de 30/06/2004 [dá assentimento prévio, com ressalva, para a SPU proceder a Cessão de Uso do imóvel, em faixa de fronteira, destinado à implantação da Reserva Estadual Extrativista do Rio Cautário].
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Ato n. 104, de 30/06/2004 [dá assentimento prévio, com ressalva, para a SPU proceder a Cessão de Uso do imóvel, em faixa de fronteira, destinado à implantação da Reserva Estadual Extrativista do Rio Pacaás Novos].
Adicionado: 17 de Set de 2005 | 0 visualizações -
Ato n. 105, de 30/06/2004 [dá assentimento prévio, com ressalva, para a SPU proceder a Cessão de Uso do imóvel, em faixa de fronteira, destinado à implantação da Reserva Extrativista do Rio Jaci-Paraná].
Adicionado: 17 de Set de 2005 | 5 visualizações -
Ato n. 106, de 30/06/2004 [dá assentimento prévio, com ressalva, para a SPU proceder a Cessão de Uso do imóvel, em faixa de fronteira, destinado à implantação da Reserva Estadual Extrativista do Curralinho].
Adicionado: 17 de Set de 2005 | 7 visualizações -
Decreto de 14/06/2005 [cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Itatupã-Baquiá, no município de Gurupá, estado do Pará].
Adicionado: 12 de Set de 2005 | 9 visualizações -
Decreto de 20/05/2005 [dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista Marinha de Araí-Peroba].
Adicionado: 12 de Set de 2005 | 7 visualizações -
Portaria n. 64, de 30/08/2005 [cria o Conselho Consultivo da Floresta Nacional Lorena].
Adicionado: 09 de Set de 2005 | 1 visualizações -
Decreto de 15/06/2005 [cria o Parque Nacional Serra de Itabaiana, no estado de Sergipe].
Adicionado: 09 de Set de 2005 | 45 visualizações