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Política Indigenista
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Despacho n. 26, de 09/07/96 [julga improcedentes as contestacoes opostas a identificacao e delimitacao da AI Sao Marcos, RR].
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Despacho n. 30, de 09/07/96 [julga improcedente a contestacao oposta a identificacao e delimitacao da AI Medio Rio Negro].
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Portaria n. 1.559, de 13/12/95 [declara destinada a posse permanente dos indios, a Terra Indigena Medio Rio Negro II].
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Portaria n. 301, de 17/05/96 [declara de posse permanente dos indios aTerra Indigena Alto Rio Negro].
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Portaria n. 1.558, de 13/12/95 [declara de posse permanente dos indiosa Terra Indigena Medio Rio Negro I].
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Despacho n. 289-B, de 06/12/95 [considera legitimo declarar de posse permanente indigena a AI Medio Rio Negro].
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Resolucao n. 3, de 22/11/94 [aprova um conjunto de diretrizes a serem observadas para a area de cultura].
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Portaria n. 948, de 14/12/94 [Regimento Interno da Comissao Intersetorial].
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Portaria n. 928, de 23/08/95 [aprova as normas internas de acompanhamento do PPTAL].
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Portaria n. 1.190, de 29/11/95 [nomea os representantes na Comissao Paritaria Consultiva do PPTAL].
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Resolucao n. 1, de 20/10/94 da Comissao Intersetorial [aprova um conjunto de diretrizes para a area de producao em Terras Indigenas].
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Resolucao n. 4, de 22/11/94 da Comissao Intersetorial [aprova o Plano de Acao Ambiental em Terras Indigenas e seu Entorno].
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Despachos ns. 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25, de 09/07/96 [julga procedentes as contestacoes opostas a identif. e delimitacao de 8 AIs].
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Portaria n. 1.060, de 05/12/94 [determina que todo e qualquer territorio indigena criado tenha a categoria Terra Indigena].
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Despachos de 09/07/96 [julga procedentes ou improcedentes contestacoesopostas a ident. e delimit. de AIs de acordo com dec. n. 1.775].
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Portaria n. 554, de 15/07/96 [designa servidores para receber e julgar propostas para demarcacao de AIs].
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Portaria n. 14, de 09/01/96 [estabelece regras de identificacao e delimitacao de AIs a que se refere artigo do decreto n. 1.775].
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Decreto n. 76.999, de 08/01/76 [dispoe sobre o processo administrativode demarcacao de terras indigenas].
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Decreto n. 1.775, de 08/01/96 [dispoe sobre o procedimento administrativo de demarcacao de terras indigenas].
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Portaria n. 310, de 17/05/96 [declara de posse permanente dos indios, a Terra Indigena Karaja de Aruana III].
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Parecer n. 188/DID/DAF, de 20/12/94 [sobre identificacao, delimitacao e levantamento fundiario da AI Aruana III].
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Portaria n. 311, de 17/05/96 [declara de posse permanente dos indios aTerra Indigena Karaja de Aruana II].
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Parecer n. 189/DID/DAF, de 20/12/94 [sobre identificacao, delimitacao e levantamento fundiario AI Aurana II].
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Portaria n. 298, de 17/05/96 [declara de posse permanente dos indios aTerra Indigena Karaja de Aruana I].
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Parecer n. 190/DID/DAF, de 20/12/94 [sobre identificacao, delimitacao e levantamento fundiario AI Aruana I].
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Portaria n. 306, de 17/05/96 [declara de posse permanente dos indios, a Terra Indigena Karipuna].
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Parecer n. 87/DID/DAF, de 04/08/95 [sobre identificacao, delimitacao esituacao fundiaria AI Karipuna].
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Portaria n. 305, de 17/05/96 [declara de posse permanente dos indios aTerra Indigena Massaco].
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Portaria n. 873, de 09/08/95 [constitui Grupo Tecnico para proceder estudos visando a adequacao de limites da AI Bacurizinho, MA].
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Portaria n. 302, de 17/05/96 [declara de posse permanente dos indios, a Terra Indigena Rio Areia I e II].
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Parecer n. 104/DID/DAF, de 12/09/95 [sobre identificacao, delimitacao e situacao fundiaria AI Rio Areia I e II].
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Decreto de 05/01/96 [homologa a demarcacao administrativa da Terra Indigena Parati Mirim, localizada no municipio de Parati, SP].
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Resolucao n. 27, de 22/09/94 da Comissao de Sindicancia [sobre as benfeitorias incidentes na AI Parati-Mirim].
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Portaria n. 105, de 13/02/96 [declara destinada a posse permanente indigena a Terra Indigena Salto Grande do Jacui].
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Parecer n. 21/DID/DAF, de 07/02/95 [sobre identificacao, delimitacao esituacao fundiaria AI Salto Grande do Jacui].
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Portaria n. 104, de 13/02/96 [declara destinada a posse permanente dosindios a Terra Indigena Guarani de Aguas Brancas].
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Parecer n. 174/DID/DAF, de 19/11/94 [sobre identificacao, delimitacao e situacao fundiaria AI Guarani de Aguas Brancas].
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Portaria n. 304, de 17/05/96 [declara de posse permanente dos indios, a Terra Indigena Pacheca].
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Parecer n. 27/DID/DAF, de 24/02/95 [sobre identificacao, delimitacao, situacao fundiaria AI Pacheca].
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Decreto de 03/07/95 [homologa a demarcacao administrativa da Terra Indigena Grarani de Bracui, no municipio de Angra dos Reis, RJ].
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Decreto de 03/07/95 [homologa a demarcacao administrativa da Terra Indigena Guarani Araponga, no municipio de Parati, RJ].
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Portaria n. 552, de 15/07/96 [estabele restricoes ao direito de ingresso, locomocao e permanencia na AI Rio Muqui].
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Despacho n. 51, de 09/07/96 [julga improcedentes as contestacoes opostas a identificacao e delimitacao da AI Panambizinho].
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Portaria n. 1.560, de 13/12/95 [declara destinada a posse permanente dos indios a Terra Indigena Panambizinho].
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Parecer n. 74, de 14/07/95 [sobre a identificacao, delimitacao e sit. fundiaria da AI Panambizinho. Acomp. Memorial Descritivo de Delim.].
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Despacho n. 47, de 09/07/96 [julga improcedentes as contestacoes opostas a identificacao e delimitacao da AI Takuaraty Yvuyarusu, MS].
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Portaria n. 300, de 17/05/96 [declara de posse permanente dos indios, a Terra Indigena Sucuriy].
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Parecer n. 73/DID/DAF, de 14/07/95 [sobre identificacao, delimitacao esituacao fundiaria AI Sucuriy].
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Despacho n. 27, de 09/07/96 [julga improcedentes as contestacoes opostas a identificacao e delimitacao da AI Jaguapire, MS].
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Despacho n. 46, de 09/07/96 [julga improcedente a contestacao oposta aidentificacao e delimitacao da AI Awa, MA].
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