VOLTAR

Protocolo de Consulta Prévia, Livre e Informada do Povo Arara da Terra Indígena Cachoeira Seca.

Alt da imagem
FAÇA O DOWNLOAD

Tamanho: 7.03 MB  |  Formato: PDF

O Protocolo estabelece os procedimentos sobre como os Arara da Terra Indígena Cachoeira Seca devem ser consultados antes da aprovação de qualquer projeto que tenha impacto sobre as suas terras ou que afete seus direitos.