Mineração em Unidades de Conservação na Amazônia brasileira.

Pesquisa conduzida pelo ISA revela que boa parte das Unidades e Conservação (UCs) da Amazônia não está realmente protegida da mineração. Dos 40.144 processos existentes na Amazônia Legal, 5.283 incidem em UCs federais e 880 em UCs estaduais. Mais grave: do total dos processos minerários válidos no DNPM, 406 já estão em pesquisa ou em exploração em 32 UCs de Proteção Integral e em 23 Reservas Extrativistas, onde não é permitida a atividade minerária. Outros 571 processos estão em pesquisa ou em exploração em 33 UCs de Uso Sustentável, principalmente em Florestas Nacionais e Estaduais, nas quais a atividade é condicionada a uma série de requisitos. Para subsidiar e aprofundar o debate em torno da regulamentação de atividades minerárias em UCs, a publicação traz também uma extensa análise e contextualização da legislação vigente sobre o assunto.