Convenção 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais: oportunidades e desafios para sua implementação no Brasil.

O livro inclui as memórias do Seminário Internacional "Oportunidades e desafios para a implementação da Convenção 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais", realizado em novembro de 2008. Palestrantes de cinco países latino-americanos participaram do Seminário, onde também foram apresentados e debatidos os relatórios alternativos enviados pela sociedade civil à OIT, em setembro de 2008, sobre a falta de aplicação da referida Convenção no Brasil. A publicação também reúne artigos dos seis especialistas latino-americanos sobre a Convenção 169 e o direto de consulta livre, prévia e informada. A publicação inclui ainda um DVD com o conteúdo do Especial elaborado pelo ISA sobre a Convenção 169 da OIT. Esse Especial compila mais de 200 documentos de toda América Latina sobre a aplicação da Convenção 169 em diversos países da região, especificamente sobre o direito de consulta e consentimento livre, prévio e informado tanto para decisões legislativas como para decisões administrativas que afetam povos indígenas e tribais.