Valor Econômico, Brasil, p. A2
13 de Mar de 2019
OIT adia para 2020 exame sobre o caso de terras indígenas no Brasil
Assis Moreira
Uma comissão de especialistas independentes na aplicação de convênios e recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) adiou para o ano que vem o exame sobre como o Brasil aplica a Convenção 169, que trata de direitos dos povos indígenas.
Essa investigação tomará nova dimensão com os planos do governo Jair Bolsonaro de permitir a mineração em terras indígenas e zonas de fronteira.
O adiamento para o ano que vem seria por causa de agenda cheia. Mas permitirá ter uma ideia melhor sobre o rumo real que tomará o governo brasileiro.
Um dos principais pontos de controvérsia da Convenção 169 é sobre realização de obras em terras indígenas. O texto estabelece que nesse caso é preciso haver consultas com as comunidades indígenas. Para vários governos, a obrigação portanto é fazer uma consulta. Mas a interpretação de nações indígenas é de que elas têm que dar seu consentimento para as obras.
Em relatório divulgado recentemente, a comissão lembra que teve que esclarecer o conceito de "consulta" em 2009 e em 2011. Destacou que elas devem ser formais, plenas e se realizar de boa fé, produzir um verdadeiro diálogo entre os governos e povos indígenas e tribais, com o objetivo de chegar a um acordo ou lograr o consentimento sobre as medidas propostas.
A comissão da OIT destaca que os povos indígenas devem participar plenamente na adoção de decisões que os afetem. Lembra que o convênio prevê a obrigação do Estado de consultar os povos indígenas cada vez que se preveem medidas legislativas ou administrativas que podem afetar-lhes diretamente e, especialmente, antes de empreender ou autorização qualquer programa de prospecção e exploração de recursos existentes em suas terras.
A OIT foi um dos principais focos de oposição ao governo de Michel Temer. E dificilmente será diferente no governo Bolsonaro. Em meados do ano, haverá a decisão do comitê de especialistas sobre se o Brasil continuará na lista de países suspeitos de violar direitos de trabalhadores com a reforma trabalhista realizada recentemente.
Valor Econômico, 13/03/2019, Brasil, p. A2
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