O Globo, Economia, p. 22
15 de Ago de 2012
Justiça suspende obras da usina de Belo Monte para ouvir índios
TRF fixa multa diária de R$ 500 mil se construção não for parada
FLAVIA PIERRY
flaviap@bsb.oglobo.com.br
DANILO FARIELLO
danilo.fariello@bsb.oglobo.com.br
Em decisão divulgada ontem, o desembargador federal Souza Prudente, da 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), determinou a interrupção da obra de construção da hidrelétrica, com multa diária de R$ 500 mil à empresa Norte Energia, responsável pelo empreendimento, se descumprir a determinação.
A consulta aos índios deverá ser feita pelo Congresso Nacional e posteriormente aprovada, para que a obra seja liberada.
Segundo o desembargador, os parlamentares também terão que editar novo decreto legislativo autorizando as obras em Belo Monte.
Ao longo de toda tarde de segundafeira, a 5ª turma do TRF1 analisou embargos de declaração relativos à consulta prévia dos índios da região onde é construída a usina de Belo Monte e entendeu que o decretolei 788, de 2005 - que dá base legal ao aproveitamento hidrelétrico do Rio Xingu - não considerou a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Pela norma, incorporada à Constituição, é preciso ouvir comunidades indígenas afetadas antes de o Legislativo aprovar decreto sobre o uso de recursos minerais em suas terras.
Segundo o desembargador Souza Prudente, relator do caso de Belo Monte e ainda do processo de instalação da usina de Teles Pires, na divisa entre Mato Grosso e Pará, o decreto tem "vícios materiais insanáveis".
A Advocacia Geral da União (AGU) e o Ibama foram surpreendidos pela decisão.
A AGU deverá recorrer.
- Não estamos combatendo o projeto de aceleração do crescimento do governo.
Mas não pode ser um processo ditatorial - afirmou o desembargador ontem.
EMPRESA DEVE RECORRER A empresa Norte Energia, responsável pela obra, deverá ser notificada até amanhã e também poderá recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O desembargador Souza Prudente é o mesmo que, no início do mês, relatou processo que suspendeu a obra da usina hidrelétrica de Teles Pires, conforme revelou O GLOBO.
Ontem, o presidente do TRF1, desembargador Mário César Ribeiro, em recurso formulado pela União e pelo Ibama, manteve a decisão anterior, e autorizou a continuidade das obras da Usina Teles Pires.
O Globo, 15/08/2012, Economia, p. 22
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