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Estudo previo de impacto ambiental : teoria, pratica e legislacao.

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O objetivo principal deste livro e analisar as bases constitucionais e legais do EIA-Rima, construindo uma principiologia que oriente sua aplicacao. O livro divide-se em duas partes principais: primeiro, e feito um introito sobre o quadro normativo em que se insere o EIA- Rima; segundo, e visto a aplicacao pratica da EIA-Rima em acoes movidas pelo Ministerio Publico contra orgaos publicos.