Documento não disponível em digital.
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S4L00004
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253
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1993
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Sao Paulo
O objetivo principal deste livro e analisar as bases constitucionais e legais do EIA-Rima, construindo uma principiologia que oriente sua aplicacao. O livro divide-se em duas partes principais: primeiro, e feito um introito sobre o quadro normativo em que se insere o EIA- Rima; segundo, e visto a aplicacao pratica da EIA-Rima em acoes movidas pelo Ministerio Publico contra orgaos publicos.