VOLTAR

Resolucao n. 2, de 18/04/96 [licenciamento de empreendimentos de relevante impacto ambiental].

FAÇA O DOWNLOAD

Tamanho: 57.09 KB  |  Formato: PDF

Segundo esta Resolucao, para fazer face a reparacao dos danos ambientais causados pela destruicao de florestas e outros ecossistemas, a entidade licenciada tera como um dos requisitos a serem atendidos, a implantacao de uma unidade de conservacao.