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N0D00027
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1996
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Brasilia
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DOU
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134
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secao 1
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7048
Segundo esta Resolucao, para fazer face a reparacao dos danos ambientais causados pela destruicao de florestas e outros ecossistemas, a entidade licenciada tera como um dos requisitos a serem atendidos, a implantacao de uma unidade de conservacao.