Relatório Recurso Extraordinário n. 183.188-0 da Cominidade Indígena de Jaguapiré contra Octávio Junqueira Leite de Moraes e mulher.

Recurso Extraordinário movido pelos advogados do Núcleo de Direitos Indígenas em nome da Comunidade Indígena de Jaguapiré. Outorga efeito suspensivo aos recursos extraordinários interpostos pela Funai e pela Comunidade Indígena, impedindo, desse modo, até o final julgamento dos apelos extremos, a remoção, da área litigiosa, dos índios Guarani Kaiowá.