Tamanho: 3.68 MB | Formato: PDF
-
0ND00312
-
62
-
2021
Traz um conjunto de informações em defesa do povo indígena que vive na Terra Indígena (TI) Piripkura, no extremo noroeste do estado de Mato Grosso. O objetivo é fornecer subsídios para que o Poder Judiciário, considerando a morosidade extrema do Poder Executivo em regularizar a TI, garanta o direito do povo Piripkura aos modos de vida tradicionais, à vida e à terra. Apresenta o marco legal da proteção de terras ocupadas por povos indígenas isolados no Brasil; breves informações etnohistóricas sobre a ocupação Kagwahiva na bacia do rio Madeira; o histórico administrativo da TI Piripkura assim como algumas informações sobre a trajetória recente dos Piripkura; resumo dos principais litígios judiciais envolvendo a TI; dados sobre desmatamento na TI em 2020 e 2021; informações sobre os interesses não indígenas incidentes sobre a TI.