Protocolo de Consulta prévia, livre e informada dos quilombos Passagem, Nazaré do Airi e Peafú do município de Monte Alegre - PA.

O documento orienta como deve acontecer o processo de consulta às famílias quilombolas das três comunidades reconhecidas na cidade de Monte Alegre (PA) em casos de empreendimentos, projetos de leis ou outras medidas administrativas que possam impactar a vida das comunidades.