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Protocolo de Consulta dos Povos Jaminawa e Manxineru da Terra Indígena Mamoadate.

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Tamanho: 4.2 MB  |  Formato: PDF

• Categoria:

  Protocolo de Consulta

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  0MD00191

• Autor:

  TEIXEIRA, Gleyson de Araújo

  RIBEIRO, Estevão

  SENA, Vera Olinda (Org.)

• N de páginas:

  69

• Data:

  2018

• Tema:

  Política Indígena

• Subtema:

  Local

• Editoras:

  CPI-AC

• Região:

  Assis Brasil

  Sena Madureira

  AC

• Área protegida:

  Terra Indígena Mamoadate - TI

• Bioma / Bacia:

  Amazônia

• Área:

  Acre

• Povo:

  Yaminawá

  Manchineri

Apresenta as regras e os procedimentos a serem adotados pelo Estado brasileiro em casos de consulta sobre decisões administrativas e legislativas que podem afetar os povos da Terra Indígena Mamoadate.