Proposta de criação de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) para assumir a administração e execução do Subprograma Projetos Demonstrativos - PDA.

O estudo jurídico traz uma sugestão de arranjo organizacional na criação de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) para assumir a administração e execução do Subprograma Projetos Demonstrativos - PDA, parte integrante do PPG7. Nele, estruturam-se um regimento interno, delineia-se os elementos necessários para a construção do estatuto e realiza-se uma análise baseada na legislação vigente a fim de garantir que a organização seja reconhecida juridicamente.