Portaria n. 83, de 15/07/2002 [revoga a Portaria n. 330, de 13/03/ 90, que criou o Comite Permanente para a Recuperacao da Ararinha-Azul bem como a Portaria n. 331, de 13/03/90; Portaria n. 1.638, de 22/ 08/90, e a Portaria n. 1.864, de 07/11/96].