PL n. 10.982/2018, PL n. 2.510/2019 e possíveis apensos (Câmara) e PL n. 1.869/2021 (Senado): novo pacote de ameaças ao “Código Florestal” (Lei n. 12.651/2012).

Analisa um pacote de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que ameaça o Código Florestal. Este pacote de ameaças envolve alterações em veredas, prazo do CAR e do PRA e a consequente ineficácia da Lei, novos desmatamentos, eliminação ou redução dos limites de APP urbana em todo o país, e ampliação das anistias da Lei para até o ano de 2028.