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JUCÁ, Kenzo

Existem 2 itens para o termo acima. Exibindo 50 itens por tela

  • PL n. 2.294/2019, PL n. 2.168/2021 e PL n. 2.673/2021: proposições que alteram o Código Florestal para considerar de utilidade pública o represamento de cursos d’água para a irrigação e dessedentação.

    Adicionado: 08 de Out de 2021 | 14 visualizações
  • PL n. 10.982/2018, PL n. 2.510/2019 e possíveis apensos (Câmara) e PL n. 1.869/2021 (Senado): novo pacote de ameaças ao “Código Florestal” (Lei n. 12.651/2012).

    Adicionado: 26 de Ago de 2021 | 31 visualizações

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