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XUD00003
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1992
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Brasilia-DF
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DOU
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3932-4
Anexos: Resolucao n. 44 de 23/03/92 acolhendo Parecer n. 67 de 29/11/91; Despacho n. 3 de 23/03/92, do presidente da FUNAI, aprovando a Resolucao citada; Memorial Descritivo de Delimitacao.