Parâmetros para a consulta e para o respeito dos direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais atingidas por empreendimentos de infraestrutura.

A implantação e operação de empreendimentos de infraestrutura na região amazônica vem causado uma série de riscos e impactos às populações locais, especialmente para comunidades tradicionais e indígenas. Uma série de estudos mostram que isso acontece, entre outros fatores, em razão de estudos de impacto incompletos e ausência de participação. Considerando esse cenário, o documento apresenta parâmetros para a consulta livre, prévia e informada de populações indígenas e comunidades tradicionais. Os parâmetros foram elaborados a partir de precedentes da jurisprudência regional e local sobre o tema e de estudo e sistematização de protocolos comunitários elaborados por povos indígenas e comunidades tradicionais no Brasil.