FAÇA O DOWNLOAD
Tamanho: 4.79 MB | Formato: PDF
-
03D00081
-
38
-
Sao Paulo
O relatorio pretende constituir-se em base fundamental para a eleicao dos criterios aptos a definir as comunidades quilombolas e seus territorios, que serao beneficiarias do direito de propriedade, diagnosticando sua situacao, bem como, das propostas metodologicas, juridicas e institucionais basicas a gestao e gerenciamento das atividades governamentais do estado de Sao Paulo a tal fim.