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• Instrucao Normativa Interministerial n. 8, de 26/11/2003 [estabelece diretrizes para implantacao dos parques e areas aquicolas de que trata o Decreto n. 2.869, de 09/12/98].

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Instrucao Normativa Interministerial n. 8, de 26/11/2003 [estabelece diretrizes para implantacao dos parques e areas aquicolas de que trata o Decreto n. 2.869, de 09/12/98].

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Tamanho: 15.46 KB  |  Formato: PDF

• Categoria:

  Portaria

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  N8D00025

• Autor:

  MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Brasil

• Data:

  2003

• Tema:

  Recursos Hídricos

• Subtema:

  Uso e Conservação

• Editoras:

  DOU

• Local Edição:

  Brasilia

• Região:

  Brasil

• Título do periódico:

  DOU

• Número:

  231

• Complemento:

  secao 1

• Intervalo de página:

  73