Avaliacao juridica sobre direitos indigenas: subsidio aos Projetos Demonstrativos para Populacoes Indigenas/PDI, no ambito do PPTAL.

Analisa os seguintes pontos:- Direitos das comunidades indigenas sobre suas terras tradicionais;- Direitos de posse permanente e usufruto exclusivo;- Avaliação das experiencias Waiapi e Kayapo;- Utilizacao de recursos hidricos pelos proprios indios;- Caca, pesca, coleta de frutos, atividades agropecuarias e extrativas;- Acesso e exploracao de recursos biologicos e geneticos;- Aplicacao das normas ambientais as terras indigenas e superposicao de UCs;- Excecoes previstas pela Constituicao Federal ao usufruto exclusivo dos indios sobre os recursos naturais;- Os direitos indigenas e o papel da tutela exercida pelo orgao indigenista;- Conceito juridico de patrimonio indigena;- Atribuicoes e responsabilidades institucionais da Funai, do Incra, do Ibama, etc.- Responsabilidade administrativa, civil e criminal.