Apelo urgente: nova ameaça e inviabilização das demarcações de terras indígenas, dos territórios homologados e destruição de direitos fundamentais e humanos dos povos indígenas no Brasil.

Cinco organizações da sociedade civil endereçaram este apelo urgente às Nações Unidas contra o Projeto de Lei 490/2007 – em tramitação na Câmara dos Deputados –, que inviabiliza demarcações de terras indígenas, ameaça territórios homologados e destitui direitos constitucionais das populações originárias. Além de alertarem para os riscos da proposta legislativa, Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), Conectas, Comissão Arns e ISA (Instituto Socioambiental), pedem que a ONU solicite ao Estado brasileiro o reconhecimento da inconstitucionalidade do projeto.