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Petição
Existem 26 itens para o termo acima. Exibindo 50 itens por tela
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Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 991: povos indígenas isolados e de recente contato.
Adicionado: 08 de Dez de 2022 | 67 visualizações -
Ação Direta de Inconstitucionalidade: Processo n. 7.146.
Adicionado: 06 de Set de 2022 | 60 visualizações -
Petição de litisconsórcio em ação popular sobre requerimentos minerários no Rio Negro.
Adicionado: 01 de Set de 2022 | 12 visualizações -
Ação Direta de Inconstitucionalidade: Processo n. 6.528.
Adicionado: 18 de Ago de 2022 | 6 visualizações -
ADPF n. 709: Tutela Provisória Incidental.
Adicionado: 20 de Mai de 2021 | 29 visualizações -
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 709/2020.
Adicionado: 14 de Mai de 2021 | 33 visualizações -
Pedido de informações sobre a possibilidade jurídica de revisão da demarcação da TI Sete Cerros já homologada por Decreto Presidencial.
Adicionado: 09 de Mar de 2018 | 3 visualizações -
Peticao judicial de regularizacao das terras do quilombo Jamary - Turiacu, MA - nos termos do artigo 68 do A.D.C.T. da Constituicao Federal.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 31 visualizações -
Requerimento ao Ministro da Justica e a Presidencia da Funai pedindo que seja reconsiderado o Despacho n. 80 do Ministerio da Justica.[].
Adicionado: 21 de Out de 1998 | 117 visualizações -
Requerimento de 12/11/90 [solicita medidas urgentes as autoridades federais quanto a situacao de indios Guarani].
Adicionado: 31 de Ago de 1993 | 1 visualizações -
Peticao ao governador do territorio federal do Rio Branco para ocupacao de area de 4000000 m2 denominada Boa Esperanca.[].
Adicionado: 25 de Mai de 1990 | 12 visualizações -
Representacao junto ao Procurador Geral da Republica contra o Pres. daFUNAI, devido ao acordo entre esta e a empresa Goldamazon.[].
Adicionado: 13 de Out de 1988 | 1 visualizações -
Solicitacao n. 01/84-CMT [apela pela demarcacao de Area Indigena naquele municipio].
Adicionado: 15 de Set de 1987 | 5 visualizações -
Peticao contra o Sr. Valmir Morais de Sa enviadas ao IBDF, ao deleg. de policia de Rio Pardo e ao Deleg. reg. de Janauba-MG. [].
Adicionado: 10 de Set de 1987 | 7 visualizações -
Pedido de indenizacao do Est. do MT contra a Uniao Federal e Funai, atestando ser do Est. do MT terras destinadas ao PQI do Aripuana. [].
Adicionado: 08 de Mai de 1987 | 6 visualizações -
Requerimento enviado ao Pres.da Rep.solicitando anulacao administrativa do Dec. n. 91.244, de 09/05/85. [].
Adicionado: 18 de Fev de 1987 | 3 visualizações -
Peticao da CVRD a Funai requerendo a expedicao de certidao negativa de area indigena. [].
Adicionado: 07 de Jan de 1987 | 19 visualizações -
Acao civil de desapropriacao indireta e contestacao da acao de regresso, encaminhada ao Ministro Cordeiro Guerra. [].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 8 visualizações -
Protesto a Uniao Federal e ao Exmo. Ministro de Estado do Interior, emnome da comunidade indigena Tikuna. [].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 1 visualizações -
Documento enviado ao procurador-geral da Republica denunciando a incidencia de mineracao em AI e requerendo providencias.[].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 7 visualizações -
Acao Ordinaria Declaratoria de Nulidade de Titulos de Propriedade sobre Imoveis Rurais [AI Extremo Sul da Bahia].
Adicionado: 10 de Nov de 1986 | 8 visualizações -
Agravo regimental em recurso a suspensao de seguranca n. 5515-DF.
Adicionado: 10 de Nov de 1986 | 3 visualizações -
Pedido de revogacao da medida liminar em favor dos Pataxo Ha-Ha-Hae (Ref. suspensao de seguranca 5515). [].
Adicionado: 10 de Nov de 1986 | 2 visualizações -
Mandado de Seguranca n. 186-M/82 impetrado pelos Pataxo Ha-Ha-Hae contra o Presidente da Funai. [].
Adicionado: 10 de Nov de 1986 | 1 visualizações -
Denuncia a Funai de invasao e apreensao de objetos pelos Suya ao acampamento de pesca, solicita providencias.
Adicionado: 27 de Out de 1986 | 3 visualizações -
Requerimento do V. Hannemann e outros ao juiz da 2a. Vara da Justica Federal informando desocupacao Fazenda "Gran-Reata". [].
Adicionado: 26 de Set de 1986 | 0 visualizações