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ADPF n. 709: Tutela Provisória Incidental.

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Petição apresentada pela Apib e partidos políticos (PSB, PSOL, PT, PDT, PCdoB e Rede) ao STF com o objetivo de requerer a concessão de Tutela Provisória Incidental e que seja determinada à União Federal (a) a adoção imediata de providências visando à proteção da segurança e da vida dos indígenas que habitam as Terras Indígenas Yanomami e Mundurucu, diante dos invasores das suas terras; e (b) a elaboração pela União Federal de plano para a extrusão dos invasores das terras listadas na petição inicial, com prioridade para as Terras Indígenas Yanomami e Mundurucu, a ser apresentado no prazo máximo de 30 dias, e executado nos 60 dias subsequentes à sua aprovação.