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CÂMARA DOS DEPUTADOS. Brasil
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Projeto de Lei n. 1.464, de 1989 (Institui o Código de Mineração).
Adicionado: 01 de Nov de 2018 | 11 visualizações -
Alguns pontos sobre a aplicabilidade de Estatutos de Autonomia para as sociedades indígenas brasileiras: Estudo.
Adicionado: 28 de Set de 2018 | 10 visualizações -
Projeto de Resolução n. 65, 1964 (aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades no Serviço de Proteção aos Índios).
Adicionado: 21 de Set de 2018 | 11 visualizações -
Relatório final da Comissão parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias relativas à invasão de Reservas Indígenas.
Adicionado: 12 de Set de 2018 | 9 visualizações -
Projeto n. 819, 1955 (Cria o Parque Indígena do Xingu e dispõe sobre a sua organização).
Adicionado: 22 de Ago de 2018 | 7 visualizações -
CT/GAB/SID/no. 87 sobre decisão da comunidade indígena da TI Raposa Serra do Sol.
Adicionado: 26 de Jul de 2018 | 6 visualizações -
Projeto de Lei n. 1.247, de 1991 [dispoe sobre a distribuicao da receita proveniente da cobranca de ingressos em parques nacionais aos estados e municipios].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 1 visualizações -
Projeto de Lei n. 945, de 1995 [dispoe sobre a obrigatoriedade da existencia previa de levantamento geologico para a definicao de areas com restricao ao exercicio da mineracao].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 0 visualizações -
Projeto de Lei n. 2.892, de 1999 [regulamenta o art. 225 da Constituicao Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservacao da Natureza].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 0 visualizações -
Projeto de Lei n. 738, de 1991 [estabelece normas para pesquisa e lavra das riquezas minerais em AIs].
Adicionado: 10 de Set de 1998 | 0 visualizações -
Projeto de Lei n. 668 de 1995 [dispoe sobre demarcacao de terras indigenas e toma outras providencias].
Adicionado: 10 de Set de 1998 | 0 visualizações -
Projetos de Lei que dispoem sobre a identificacao e demarcacao de terras indigenas.[].
Adicionado: 10 de Set de 1998 | 1 visualizações -
Projeto de Lei de 1994 [concede isencao de tributos federais aos rendimentos auferidos pela sociedade ou comunidades indigenas].
Adicionado: 03 de Set de 1998 | 2 visualizações -
Projeto de Lei n. 4.681, de 29/06/94 [dispoe sobre a condicoes para a promocao, protecao e recuperacao da saude das populacoes indigenas].
Adicionado: 06 de Ago de 1998 | 3 visualizações -
Projeto de Lei n. 696, de 1991 (estabelece prazo e normas para a identificacao de todas as AIs do pais].
Adicionado: 13 de Jul de 1998 | 0 visualizações -
Proposta de Emenda a Constituicao n. 133-A, de 1992 [veta a demarcacaode TIs em faixa de fronteira sem autorizacao do Congresso Nacional].
Adicionado: 20 de Nov de 1997 | 1 visualizações -
Projeto de Decreto Legislativo n. 145, de 1991 [susta a Portaria n. 580, que declara como posse dos Yanomami a area que especifica].
Adicionado: 26 de Jul de 1996 | 1 visualizações -
Projeto de Decreto Legislativo n. 170, de 1992 [revoga a Portaria n. 580, de 15/11/91].
Adicionado: 26 de Jul de 1996 | 5 visualizações -
Relatorio da comissao externa destinada a realizar 'in loco' levantamento sobre a noticia de massacre de indios Yanomami.
Adicionado: 26 de Abr de 1994 | 9 visualizações -
Projeto de Lei n. 3.391, de 1979 [Relatorio rejeitando o projeto em causa que alteraria a Lei n. 6001, de 19/12/73 - Estatuto do Indio].
Adicionado: 15 de Abr de 1994 | 1 visualizações -
Requerimento de CPI n. 007/89 [cria CPI destinada a investigar a ameaca de internacionalizacao, o desmatamento e violencia na Amazonia].
Adicionado: 23 de Jun de 1993 | 4 visualizações -
Projeto de Lei n. 661-B, de 1983, do Sr. Mario Juruna [criacao da Funai].
Adicionado: 06 de Abr de 1993 | 4 visualizações -
Projeto de Lei n. 2.370, de 1989 [dispoe sobre a nulidade de Atos Juridicos que versem direitos sobre a terra ocupada pelos Indios].
Adicionado: 19 de Jul de 1991 | 0 visualizações -
Projeto de lei n. 945, de 1995 [dispoe sobre a obrigatoriedade da existencia previa de levantamento geologico para a definicao de areas...].
Adicionado: 27 de Mar de 1990 | 0 visualizações -
Projeto de Lei Complementar n. 260, de 1990 [define a hipotese de relevante interesse publico da Uniao].
Adicionado: 27 de Mar de 1990 | 0 visualizações -
CPI da Funai: Relatorio.
Adicionado: 27 de Mar de 1990 | 13 visualizações -
Roteiro de atividades da CPI da Funai.
Adicionado: 27 de Mar de 1990 | 11 visualizações -
Requerimento de CPI n. 13, de 1995 [constituti CPI destinada a investigar a atuacao da Fundacao Nacional do Indio].
Adicionado: 27 de Mar de 1990 | 1 visualizações -
Projeto de Lei n. 1.610, de 1996 [dispoe sobre a exploracao e o aproveitamento de recursos minerais em terras indigenas].
Adicionado: 27 de Mar de 1990 | 2 visualizações -
Projeto de Lei n. 661, de 1983 [da nova redacao ao art. 4. da Lei n. 5.371, de 05/12/67, que institui a Funai].
Adicionado: 31 de Dez de 1987 | 1 visualizações -
Projeto de Lei n. 5.430 de 1985 [autoriza o poder executivo a criar o Instituto de Pesquisas e Estudos Indigenistas].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 0 visualizações -
Projeto de Lei n. 4.558, de 1984 [cria reserva nacional de ouro, cassiterita e associados].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 1 visualizações