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T3T00002
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230
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2004
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Brasília
A tese analisa o socioambientalismo e sua influência sobre o sistema jurídico brasileiro. Mostra os caminhos percorridos pelo socioambientalismo para superar o abismo existente entre as questões sociais e ambientais, construindo pontes entre movimentos sociais e políticas públicas, que tendem a atuar de forma divergente. Enfoca os paradigmas jurídicos do socioambientalismo e os "novos" direitos socioambientais, cujas bases estão na Constituição. O livro aborda a proteção constitucional à cultura, ao meio ambiente, às minorias étnicas (povos indígenas e quilombolas). Enfoca ainda a lei que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc). A autora propõe alguns elementos fundamentais para a construção de um regime jurídico de proteção aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade.