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N0D00019
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213
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1998
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Brasilia
Substitutivo ao Projeto de Lei, que o Relator da Comissao de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, deputado Fernando Gabeira, pretendia apresentar ao plenario em junho de 1998, se a proposta de regime de urgencia tivesse vingado. Em anexo: correspondencia enderecada a todos os membros da Rede Pro Unidades de Conservacao, outras versoes, contribuicoes e propostas ao substitutivo.