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Políticas Públicas
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Portaria n. 61, de 23/08/2005 [aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo da Floresta Nacional de São Francisco de Paula].
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Portaria n. 43, de 13/12/2004 [reconhece a Floresta Nacional de Saracá-Taquera].
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Portaria n. 9, de 28/04/2005 [reconhece as atividades da Floresta Estadual do Mogno como atividade de um Projeto Agro-Extrativista - PAE].
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Portaria n. 10, de 28/04/2005 [reconhece as atividades da Floresta Estadual do Rio Gregório como atividade de um Projeto Agro-Extrativista - PAE].
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Portaria n. 19, de 22/06/2005 [arrecada, como terra devoluta, incorporando-a ao Patrimônio da União a gleba hoje denominada Floresta Estadual do Antimary].
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Portaria n. 24, de 28/04/2005 [altera a natureza do Conselho Deliberativo da APA de Ibirapuitã].
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Portaria n. 25, de 28/04/2005 [altera a natureza do Conselho Deliberativo da APA Guaraqueçaba].
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Portaria n. 26, de 28/04/2005 [altera a natureza do Conselho Deliberativo da APA de Guapimirim].
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Portaria n. 27, de 28/04/2005 [altera a natureza do Conselho Deliberativo da APA de Petrópolis].
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Portaria n. 28, de 28/04/2005 [aprova o Plano de Manejo da APA Cairuçu].
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Portaria n. 36, de 03/06/2005 [aprova o Plano de Manejo da APA Fernando de Noronha - Rocas - São Pedro e São Paulo].
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Portaria n. 97, de 17/12/2004 [cria o Conselho Consultivo da ESEC de Pirapitinga].
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Portaria n. 1, de 07/01/2005 [aprova o Plano de Manejo da ESEC do Seridó].
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Portaria n. 95, de 17/12/2004 [cria o Conselho Consultivo da APA Cavernas do Peruaçu].
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Portaria n. 2, de 07/01/2005 [cria o Conselho Consultivo da APA Carste de Lagoa Santa].
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Portaria n. 22, de 28/04/2005 [altera a natureza do Conselho Deliberativo da APA do Cairuçu].
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Portaria n. 23, de 28/04/2005 [altera a natureza do Conselho Deliberativo da APA de Fernando de Noronha].
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Ato n. 99, de 30/06/2004 [dá assentimento prévio, com ressalva, para a SPU proceder a Cessão de Uso do imóvel, em faixa de fronteira, destinado à implantação da Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Vermelho C].
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Ato n. 100, de 30/06/2004 [dá assentimento prévio, com ressalva, para a SPU proceder a Cessão de Uso do imóvel, em faixa de fronteira, destinado à implantação da Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Vermelho B].
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Medida Provisória n. 239, de 18/02/2005 [acrescenta artigo à Lei n. 9.985, de 18/07/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza].
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Portaria n. 323, de 21/12/2004 [aprova o Regimento Interno do Fórum Nacional de Áreas Protegidas].
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Portaria n. 44, de 23/02/2005 [institui, no âmbito da Secretaria de Biodiversidade e Florestas, Grupo de Trabalho, com a finalidade de elaborar proposta do Plano Nacional de Áreas Protegidas].
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Instrução Normativa n. 62, de 11/03/2005 [estabelece critérios e procedimentos administrativos referentes ao processo de criação de RPPN].
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Aviso de Consulta Pública n. 1/2005 [torna público que está estudando as propostas de criação de RPPNs].
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Ato n. 96, de 30/06/2004 [dá assentimento prévio, com ressalva, para a SPU proceder a Cessão de Uso do imóvel, em faixa de fronteira, destinado à implantação da Estação Ecológica Estadual Serra dos Três Irmãos].
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Ato n. 97, de 30/06/2004 [dá assentimento prévio, com ressalva, para a SPU proceder a Cessão de Uso do imóvel, em faixa de fronteira, destinado à implantação da Estação Ecológica Estadual Antônio Múgica Nava].
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Ato n. 98, de 30/06/2004 [dá assentimento prévio, com ressalva, para a SPU proceder a Cessão de Uso do imóvel, em faixa de fronteira, destinado à implantação da Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Machado].
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Decreto de 17/02/2005 [cria o Parque Nacional da Serra do Pardo].
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Decreto n. 24.805, de 19/01/2005 [cria o Parque Estadual do Guariba].
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Decreto n. 24.810, de 21/01/2005 [cria o Parque Estadual do Sucunduri].
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Portaria n. 10, de 03/03/2005 [aprova o Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra da Canastra].
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Decreto n. 24.811, de 21/01/2005 [cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Aripuanã].
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Decreto n. 24.813, de 25/01/2005 [cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bararati].
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Decreto de 17/02/2005 [cria a Estação Ecológica da Terra do Meio].
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Decreto de 17/02/2005 [cria a Floresta Nacional de Balata-Tufari].
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Decreto de 18/02/2005 [cria a Floresta Nacional de Anauá].
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Decreto de 21/02/2005 [cria a Floresta Nacional de Palmares].
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Portaria n. 9, de 22/02/2005 [aprova o Plano de Manejo da Flona do Tapajós].
Adicionado: 12 de Abr de 2005 | 9 visualizações -
Portaria n. 94, de 17/12/2004 [cria o Conselho Consultivo da APA Morro da Pedreira].
Adicionado: 11 de Abr de 2005 | 0 visualizações -
The Multilateral Development Banks, environment policy, and the United States.
Adicionado: 23 de Mar de 2005 | 3 visualizações -
Amazônia : preservação com soberania.
Adicionado: 16 de Mar de 2005 | 9 visualizações -
Projeto Sivam : entre a natureza, a história e o futuro.
Adicionado: 16 de Mar de 2005 | 57 visualizações -
La region amazonica del Ecuador : problemas y opciones de desarrollo.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 1 visualizações -
World Bank approaches to the environment in Brazil : a review of selected projects.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 6 visualizações -
Moradores de Frechal ocupam sede do Ibama : relatorio da ocupacao do Ibama.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 19 visualizações -
Making development sustainable : the World Bank group and the environment - fiscal 1994.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 2 visualizações -
Mortgaging the earth : the World Bank, environmental impoverishment, and the crisis of development.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 4 visualizações -
The World Bank and the environment : fiscal 1993.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 0 visualizações -
Conversao da divida e meio ambiente.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 8 visualizações -
Partido Verde : propostas de ecologia politica.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 13 visualizações