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Políticas Públicas
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Portaria n. 19, de 07/07/2005 [cria o Projeto de Assentamento Agroextrativista - PAE Acará].
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Portaria n. 20, de 07/07/2005 [cria o Projeto de Assentamento Agroextrativista - PAE Piranha].
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Portaria n. 21, de 08/07/2005 [cria o Projeto de Assentamento Agroextrativista - PAE Novo Jardim].
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Portaria n. 30, de 11/08/2005 [cria o Projeto de Desenvolvimento Sustentável - PDS Mandioca].
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Portaria n. 33, de 19/09/2005 [cria o Projeto de Desenvolvimento Sustentável - PDS Cuieiras/Anavilhanas].
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Portaria n. 37, de 03/10/2005 [cria o Projeto de Assentamento Agroextrativista - PAE Terra Firme].
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Portaria n. 21, de 05/07/2005 [cria o Projeto de Desenvolvimento Sustentável - PDS Bonal].
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Portaria n. 28, de 24/08/2005 [cria o Conselho Gestor do PDS Bonal].
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Portaria n. 26, de 16/08/2005 [cria o Projeto de Desenvolvimento Sustentável - PDS Francisco Pimentel].
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Portaria n. 2, de 19/10/2005 [cria o Projeto de Desenvolvimento Sustentável - PDS Serra Azul].
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Portaria n. 202, de 29/07/2005 [altera artigo da Portaria n. 44, de 23/02/2005, que instituiu Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar proposta do Plano Nacional de Áreas Protegidas].
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Portaria Conjunta n. 18, de 27/10/2005 [estabelece cooperação entre Ministério do Desenvolvimento Agrário e Codevasf, visando a implementação do Programa de Terras e Regularização Fundiária no Piauí, em apoio ao Programa Florestal do Vale do Parnaíba].
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Portaria n. 52, de 16/02/2005 [aprova recomendações para as Institucionalidades Territoriais do Desenvolvimento Rural Sustentável].
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Resolução n. 3, de 07/06/2005 [dispõe sobre os procedimentos a serem adotados par a apreciação de matérias pelo Consea].
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Portaria n. 79, de 17/11/2005 [torna nula a Portaria n. 15, de 13/03/2000, que criou a a RPPN Sobrado].
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Decreto n. 5.577, de 08/11/2005 [institui, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, o Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável do Bioma Cerrado - Programa Cerrado Sustentável].
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Decreto de 20/05/2005 [instituti Grupo de Trabalho Intergovernamental com o objetivo de proceder a estudos e propor medidas relativas à destinação de terras da União para o estado do Amapá].
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Moção n. 64, de 14/03/2005
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Decreto de 15/04/2005 [institui Comitê Gestor para coordenar implementação das ações de competência dos órgãos federais no Estado de Roraima e elaborar, em articulação com os governos estadual e municipais, plano para o desenvolvimento sustentável de RR].
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Portaria Conjunta n. 18, de 22/12/2004 [dispõe sobre o fortalecimento institucional da Embrapa Amazônia Oriental, com vistas à realizaçãodo ZEE da área de influência da BR-163].
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Decreto de 18/02/2005 [estabelece limitação administrativa provisória nas áreas que especifica da região de entorno da BR-163, no estado do Pará].
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Portaria n. 86, de 06/04/2005 [institui Grupo de Trabalho com a finalidade de coordenar as ações do Ministério do Meio Ambiente referentes à elaboração e implementação do Plano de Desenvolvimento Sustentável para a regiãode influência da Rodovia BR-163].
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Portaria n. 90, de 12/04/2005 [designa os representantes dos órgãos e entidades que compõem o Grupo de Trabalho do Plano de Desenvolvimento Sustentável para a Região de Influência da Rodovia BR-163].
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Instrução Normativa n. 76, de 31/10/2005 [regulamenta as modalidades de apresentação do ADA, para fins de isenção e/ou dedução do ITR].
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Lei n. 11.132, de 04/07/2005 [acrescenta artigo à Lei n. 9.985, de 18/07/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza].
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Decreto n. 5.566, de 26/10/2005 [dá nova redação ao artigo do Decreto n. 4340, de 22/08/2002, que regulamenta a Lei n. 9.985, de 18/07/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza].
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Portaria n. 22, de 06/07/2005 [reconhece a Reserva Extrativista Rio Cautário].
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Ato do Presidente da Mesa n. 15, de 11/04/2005 [prorroga a vigência da Medida Provisória n. 239, de 18/02/2005, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza].
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Instrução Normativa n. 66, de 12/05/2005 [cria o Programa de Agentes Ambientais Voluntários e revoga a Instrução Normativa n. 19, de 05/11/2001].
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Portaria n. 75, de 24/10/2005 [estabelece o limite da zona de amortecimento da Estação Ecológica da Mata Preta].
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Portaria n. 1.780, de 25/10/2005 [institui o Grupo de Trabalho - GT Ilha Grande, com a finalidade de dar continuidade as ações de Regularização Fundiária do Parque Nacional de Ilha Grande].
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Portaria n. 36, de 03/10/2005 [reconhece a Reserva de Desenvolvimento Sustentável - RDS Cujubim].
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Portaria n. 39, de 17/10/2005 [reconhece a Reserva de Desenvolvimento Sustentável - RDS Uacari].
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Portaria n. 41, de 19/10/2005 [reconhece a Reserva de Desenvolvimento Sustentável - RDS Amapá].
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Portaria n. 31, de 28/04/2005 [cria a RPPN Rio das Lontras].
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Portaria n. 32, de 29/04/2005 [cria a RPPN Fazenda Bosco].
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Portaria n. 34, de 03/04/2005 [cria a RPPN Rio das Lontras].
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Portaria n. 40, de 20/06/2005 [cria a RPPN Cava II].
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Portaria n. 41, de 20/06/2005 [cria a RPPN Varanda da Serra].
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Portaria n. 42, de 01/07/2005 [cria a RPPN Vale das Araras].
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Portaria n. 55, de 18/08/2005 [cria a RPPN Vila Amanda].
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Portaria n. 56, de 22/08/2005 [cria a RPPN Klagesi].
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Portaria n. 57, de 22/08/2005 [cria a RPPN Farroupilha].
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Portaria n. 73, de 13/10/2005 [cria a RPPN Parque do Capetinga].
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Portaria n. 34, de 26/09/2005 [reconhece a Floresta Nacional Mapiá-Inauiní].
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Portaria n. 35, de 26/09/2005 [reconhece a Floresta Nacional do Purus].
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Decreto de 19/10/2005 [cria o Parque Nacional das Araucárias].
Adicionado: 27 de Out de 2005 | 4 visualizações -
Portaria n. 67, de 21/09/2005 [altera a composição do Conselho Consultivo do Parque Nacional do Caparaó].
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Portaria n. 68, de 21/09/2005 [aprova o regimento interno do Conselho Consultivo do Parque Nacional das Emas].
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Portaria n. 70, de 29/09/2005 [cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional Serra do Itajaí].
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