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Políticas Públicas
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Memorando n. 339/GAB encaminhando fac-similes ao Ministério da Justiça.
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Agravo de Instrumento n. 2001.01.00.004195-0/RR interposto pelo Ministério Público Federal.
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Carta da FOIRN e ACIBRN ao Procurador da República.
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Participação do MPF no encontro das comunidades indígenas do Alto Rio Negro: Relatório preliminar.
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Relatório de reunião GTI - Pari-Cachoeira.
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Relatório de reunião GTI - Pari-Cachoeira.
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O laboratório Tukano do Projeto Calha Norte.
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Of. n. 116/WG/CDDIPI sobre abertura de uma estrada no Parque Nacional da Neblina.
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Pronunciamento completo do senador Mozarildo Cavalcanti.
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Discurso do Senador Mozarildo Cavalcanti.
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Relatório Missão Especial n. 28/81.
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Indian lands, environmental policy and military geopolitics in the development of the Brazilian Amazon: the case of the Yanomami.
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Financiamento agroambiental no Brasil: subsídio para o desenvolvimento de políticas de crédito de apoio à regularização ambiental de propriedades rurais.
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Protected Areas in the brazilian Amazon: challenges & opportunities.
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Áreas Protegidas na Amazônia brasileira: avanços e desafios.
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Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Tocantins na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal.
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Laudo antropológico, Ação Civil Pública, processo n. 93.800-5.
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DOSSIÊ: Documentos, correspondência, ofícios sobre conflitos nas Terras Indígenas Xerente e Funil devido à construção da rodovia TO-010 e ponte sobre o rio do Sono que atingem estas terras - 1992-1995.
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Carta da Comunidade Indígena Xerente a Procuradoria Geral da República.
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Ofício n. 082/GAB/AER GRP/98 sobre interdição, pelos Xerente, da estrada TO-010.
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Relatório técnico de viagem com o objetivo de ambargar a construção da Rodovia TO-010 que corta as terras dos Xerente.
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Ofício n. 123/97ML/PRTO a Superintendente do Ibama no estado do Tocantins sobre a retomada das obras na rodovia TO-010, que corta a reserva dos Xerente.
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Propostas de Programa de mitigação dos impactos socioambientais decorrentes da ação de governo do estado de Tocantins nas Terras Indígenas Funil e Xerente.
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Requerimento n. 115/94-PRTO-WR na Ação Civil Pública n. 93.800-5 movida pelo Ministério Público Federal contra o Estado de Tocantins.
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Relatório do Agente de Polícia Federal referente conflitos entre índios Xerente e trabalhadores da Empreiteira Lema Construtora Ltda.
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Requerimento do Ministério Público Federal na Ação Civil Pública que move contra o Estado de Tocantins.
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Relatório do Agravo de Instrumento movido pelo Estado de Tocantins na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Feederal.
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Contestação do Estado do Tocantins na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal.
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Requerimento do Ministério Público Federal na Ação Civil Pública que move contra o Estado de Tocantins.
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Decisão Agravo de Instrumento, processo n. 94.0000004-9 movido pelo Estado do Tocantins contra o Ministério Público Federal.
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Contestação do Estado do Tocantins na Ação Cível Pública movida pelo Ministério Público Federal.
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Ação Civil Pública em face do Estado do Tocantins movida pelo Ministério Público Federal.
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Parques urbanos municipais de São Paulo: subsídios para a gestão.
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Instrumentos econômicos e financeiros para a conservação ambiental no Brasil: uma análise do estado da arte no Brasil e no Mato Grosso. Desafios e perspectivas.
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Socioambientalismo e novos direitos: proteção jurídica à diversidade biológica e cultural.
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Relatório de viagem Manaus e TI Waimiri Atroari de 12 a 18 de Agosto de 1998.
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Resposta ao Ofício n. 518/MJ de 29/06/2000 que trata das medidas adotadas pela Funai para proteção dos povos indígenas situados nas imediações da BR-174.
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Resposta da Eletronorte aos ofícios recebidos do Comando Militar da Amazônia sobre bloqueio da BR-174.
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Resposta ao Deputado Francisco de Sales Guerra Neto sobre as razões da restrição de uso da BR-174 no trecho que atravessa a TI Waimiri Atroari.
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Resposta ao Procurador da República sobre as razões da restrição de uso temporário e seletivo da BR-174.
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Breve histórico sobre a BR-174 e os índios Waimiri Atroari.
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Terras Indígenas & Unidades de Conservação da natureza: o desafio das sobreposições.
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Reforma agrária e meio ambiente.
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A defesa dos direitos socioambientais no Judiciário.
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Análise da implementação de políticas para uso, conservação e repartição dos benefícios da biodiversidade na Amazônia brasileira pós-Consulta Macapá, 1999 : Juruá/Purus/Acre.
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DOSSIÊ Tukano: documentação relativa a expulsão dos Tukanos do seu território tradicional sob ordem do Comando Militar da Amazônia - CMA.
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O Direito para o Brasil socioambiental.
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Aviso n. 005 sobre incidência de área de uso especial do Ministério do Exército na Terra Indígena Evaré I.
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Banana orgânica no quilombo de Ivaporunduva: uma experiência para o desenvolvimento sustentável.
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Decisão sobre Ação Civil Pública sobre a implantação do Projeto Hidrovia Teles Pires/Tapajós.
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