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Legislação
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Lei n. 10.733, de 15/04/98 [altera a redacao da emenda e do artigo 1o. da Lei n. 10.584, de 11/11/97].
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Decreto n. 5.165, de 21/06/78 [cria a Reserva Biologica do Aguai, no municipio de Orleans].
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Decreto n. 28.897, de 30/04/86 [constitui Comissao Especial para promover processo discriminatorio administrativo das terras devolutas, integrantes da area da Reserva Biologica Estadual da Canela-Preta].
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Decreto n. 4.846, de 23/09/94 [anexa area a Reserva Biologica Estadual da Canela Preta].
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Decreto n. 4.847, de 23/09/94 [anexa area a Reserva Biologica Estadual do Sassafras].
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Instrucao Normativa n. 15, de 31/08/2001 [ajusta os procedimentos relativos as atividades de Manejo Florestal Sustentavel de Uso Multiplo na Amazonia Legal].
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Mocao n. 19, de 21/08/2001 [aprova mocao de apoio ao Ministerio Publico Federal - Procuradoria da Republica de Pernambuco].
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Decreto n. 13.553, de 07/04/89 [declara Area de Protecao Ambiental o Arquipelago de Fernando de Noronha].
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Decreto n. 16.580, de 23/09/74 [cria Reservas Biologicas em terrenos de propriedade do Estado].
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Portaria n. 39, de 05/09/2001 [divulga informacoes para efeito do Zoneamento Agricola sobre lavouras nao irrigadas - soja - safra 2001/ 2002, para o Estado de Santa Catarina].
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Lei n. 8.043, de 15/06/90 [dispoe sobre a desapropriacao de imovel no municipio de Jaboatao, estado de Pernambuco, para atender ao deslocamento das familias que atualmente residem em areas do Parque Historico Nacional dos Guararapes].
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Portaria n. 120, de 04/09/2001 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Parque Nacional da Serra da Bodoquena foi criado hoje!
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Subprograma Mata Atlantica - PPG7.
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Portaria n. 98, de 03/09/2001 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 99, de 03/09/2001 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 100, de 03/09/2001 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 101, de 03/09/2001 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 102, de 03/09/2001 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 103, de 03/09/2001 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 104, de 03/09/2001 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 105, de 03/09/2001 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 106, de 03/09/2001 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 107, de 04/09/2001 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 108, de 03/09/2001 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 109, de 03/09/2001 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 110, de 03/09/2001 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 111, de 03/09/2001 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 112, de 03/09/2001 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 113, de 03/09/2001 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 114, de 03/09/2001 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 115, de 03/09/2001 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 116, de 03/09/2001 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Projeto de Lei n. 3.285, de 1992 [dispoe sobre a utilizacao e protecao da Mata Atlantica, apensos os Projetos de Lei de ns. 69/95, 635/95 e 285/99].
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Condominio da Biodiversidade : uma proposta de conservacao da natureza para a Regiao Metropolitana de Curitiba.
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Decreto de 27/09/2001 [dispoe sobre a criacao da APA das Nascentes do Rio Vermelho, no Estado de Goias].
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Decreto de 27/09/2001 [cria a Estacao Ecologica do Castanhao, nos municipios de Jaguaribe e Alto Santo, no Estado do Ceara].
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Decreto de 27/09/2001 [cria a Estacao Ecologica de Cunia, no municipio de Porto Velho, no Estado de Rondonia].
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Decreto de 27/09/2001 [cria a Estacao Ecologica Serra Geral do Tocantins, nos Estados do Tocantins e da Bahia].
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Decreto de 27/09/2001 [cria a Floresta Nacional de Nisia Floresta, no Estado do Rio Grande do Norte].
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Decreto de 27/09/2001 [amplia os limites do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros].
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Decreto de 27/09/2001 [cria a Reserva Extrativista Marinha da Lagoa do Jequia, no municipio de Jequia da Praia, Estado de Alagoas].
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Portaria Interministerial n. 359, de 27/09/2001 [institui Grupo de Trabalho Interministerial para avaliar propostas de criacao de Unidades de Conservacao em terras arrecadadas pelo Incra].
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Decreto n. 7.596, de 05/06/99 [cria a Area de Protecao Ambiental - APA de Joanes-Ipitanga e revoga o Decreto n. 100, de 04/06/91].
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Decreto n. 3.115, de 09/07/99 [altera a redacao do art. 18 do Decreto n. 3.027, de 13/04/99, que regulamenta a Lei Complementar n. 93, de 04/02/98, que criou o Fundo de Terras e da Reforma Agraria - Banco da Terra].
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Decreto n. 85.200, de 24/09/80 [cria, no estado do Amazonas, o Parque Nacional do Jau].
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Decreto n. 3.945, de 28/09/2001 [define a composicao do Conselho de Gestao do Patrimonio Genetico e estabelece normas para o seu funcionamento, mediante a regulamentacao de artigos da Medida Provisoria n. 2.186- 16, de 23/09/2001].
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Lei n. 996, de 14/07/98 [cria o Parque Estadual do Cantao].
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Lei n. 1.203, de 12/01/2001 [cria o Parque Estadual do Jalapao].
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Portaria n. 29, de 02/03/2001 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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