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Legislação
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Despachos da presidente em 12/08/98 [aprova o Relatorio de Identificacao e Reconhecimento Territorial das Comunidades Negras Rurais de Parateca e Pau D'Arco e a Delimitacao das terras ocupadas pelas mesmas, municipio Malhada, Estado da Bahia].
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Despachos da presidente em 12/08/98 [aprova o Relatorio de Identificacao e Reconhecimento Territorial da Comunidade Negra Rural de Conceicao dos Caetanos e a Delimitacao das terras ocupadas pela mesma, municipio de Tururu, Estado do Ceara].
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Portaria n. 118-N, de 21/08/98 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 119-N, de 21/08/98 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Indigenous views of land and the environment
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Portaria n. 231, de 31/07/98 [os titulares de Alvaras de Pesquisa de agua classificada como mineral e ou potavel de mesa, naturais, devem apresentar a area de protecao de sua fonte, quando da apresentacao do Relatorio Final dos Trabalhos de Pesquisa].
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Portaria n. 120-N, de 24/08/98 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Lei n. 392, de 11/12/97 [dispoe sobre a criacao da Reserva de Desenvolvimento Sustentavel - RDS do Rio Iratapuru, nos municipios de Laranjal do Jari, Mazagao e Amapari, no estado do Amapa].
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Gestao das aguas : 6 anos de percurso.
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Portaria n. 123-N, de 28/08/98 [proibir a realizacao de queimada por tempo indeterminado ou enquanto perdurar condicoes climaticas desfavoraveis no estado de Mato Grosso, nos municipios listados em anexo].
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Portaria n. 65, de 01/09/98 [reconhece, em virtude de intensos incendios florestais, o estado de calamidade publica no municipio de Sao Jose do Xingu, estado de Mato Grosso, pelo prazo de 60 dias].
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Despachos da presidenta em 09/09/98 [aprova o Relatorio de Identificacao e Reconhecimento Territorial da Comunidade Negra Rural de Conceicao das Crioulas e a delimitacao das terras ocupadas pela mesma, no municipio Salgueiro, estado de Pernambuco].
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Decreto de 02/10/98 [dispoe sobre a criacao da Area de Protecao da Ambiental dos Meandros do Rio Araguaia, nos estados de Goias, Mato Grosso e Tocantins].
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Decreto de 02/10/98 [cria o Parque Nacional da Serra das Confusoes, nos municipios de Caracol, Guaribas, Santa Luz e Cristino Castro, no estado do Piaui].
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Portaria n. 129-N, de 08/09/98 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 134-N, de 18/09/98 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 138-N, de 02/10/98 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 139-N, de 02/10/98 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 140-N, de 02/10/98 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 141-N, de 02/10/98 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Plano de Manejo Florestal da Floresta Nacional do Tapajos, Para, Brasil.
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Politica para a conservacao e o desenvolvimento sustentavel da Mata Atlantica.
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Restam apenas 7,3 porcento da Mata Atantica.
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Instrucao Normativa n. 1, de 06/10/98 [disciplina os Planos de Manejo Florestal visando a exploracao sustentavel da vegetacao nativa e suas formacoes sucessoras na regiao Nordeste do Brasil].
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Portaria n. 33, de 08/09/98 [cria o Nucleo de Gerenciamento de Bacias Hidrograficas na Secretaria de Recursos Hidricos, para atender os Termos do Acordo Brasil-Franca].
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Instrucao Normativa n. 2, de 16/10/98 [uniformiza os criterios e procedimentos administrativos para identificacao de area, instrucao de processo na criacao de Unidades de Conservacao e regularizacao fundiaria].
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Implicacoes politicas e sociais de grandes projetos hidreletricos sobre as populacoes indigenas e camponesas.
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Resolucao n. 243, de 09/10/98 [institui a Camara Tecnica Temporaria para Assuntos da Amazonia que tem por objetivo discutir o Anteprojeto de Lei que regulamenta a utilizacao dos recursos naturais da Floresta Amazonica Brasileira].
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Instrucao Normativa n. 2-N, de 14/09/98 [fixa normas disciplinadoras, relativas a autorizacao de Queimadas Controladas, objetivando atender grupos de agricultores de uma mesma comunidade que tenha a finalidade a queima comunitaria na Amazonia Legal].
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Portaria n. 122-N, de 28/08/98 [proibir por tempo indeterminado ou enquanto perdurar condicoes climaticas desfavoraveis, a realizacao de queimada nos municipios de Caseara, Lagoa da Confusao, Duere, Pium e Formoso do Araguaia, no estado do Tocantins].
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Discussao sobre as Areas de Protecao Ambiental Estaduais - APAs.
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Relatorio.
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Portaria n. 146-N, de 30/10/98 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 144, de 23/10/98 [revoga a Portaria n. 123, de 28/08/98, que proibiu a realizacao de queimadas no estado do Mato Grosso nos municipios listados na mesma].
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Instrucao Normativa n. 3, de 27/10/98 [suspende o transporte, beneficiamento, comercializacao e a exportacao da especie mogno, nos municipios de Sao Felix do Xingu, Ourilandia do Norte, Tucuma, Xinguara e Redencao, no estado do Para].
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Portaria n. 4, de 23/10/98 [cria a Camara Tecnica para as Bacias Hidrograficas dos Rios Paranapanema, Rio Grande, Rio Tiete, Rio Ribeira de Iguape e Rio Paraiba do Sul].
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Concesiones forestales en territorios indigenas.
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Instrucao Normativa n. 4, de 04/11/98 [estabelece normas de conservacao e uso do solo na Area de Protecao Ambiental Serra da Tabatinga].
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Portaria n. 37-N, de 16/04/99 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 149-N, de 05/11/98 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 150-N, de 05/11/98 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 151-N, de 09/11/98 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Fauna ameacada no estado de Sao Paulo.
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Portaria n. 153-N, de 13/11/98 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 15-N, de 12/02/99 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural e revoga a Portaria n. 154-N, de 13/11/98].
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Decreto n. 1.874, de 22/04/96 [define e delimita a area correspondente a primeira descricao geografica do Brasil, denominada Museu Aberto do Descobrimento].
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Portaria n. 90, de 02/05/96 [cria Grupo de Trabalho para promover o levantamento dos principais remanescentes da Mata Atlantica e ambientes marinhos associados e o diagnostico socio-economico da regiao do Museu Aberto do Descobrimento].
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Decreto de 06/11/98 [cria a Reserva Extrativista Tapajos-Arapiuns, nos municipios de Santarem e Aveiro, no estado do Para].
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Documentos distribuidos na primeira reuniao da Comissao Coordenadora.
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Substitutivo ao Projeto de Lei n. 627, de 1995 [regulamenta o direito de propriedade das terras das comunidades remanescentes dos quilombos e o procedimento da sua titulacao de propriedade imobiliaria].
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