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Política
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Access to genetic resources and benefit sharing : legislation, administrative and policy information.
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Biodiversity : international policy and brazilian national policy formation.
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Projeto de Lei n. 1.164-B, de 1991 [dispoe sobre as sancoes penais e administrativas a que estao sujeitos os infratores da legislacao protetora da fauna e da flora].
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Brazil : National Biodiversity Project and Brazilian Biodiversity Fund Project.
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Proyecto de Ley : Ley de Biodiversidad, expediente n. 12.635.
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El manejo del acesso a los recussos geneticos.
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Lei de acesso à biodiversidade brasileira: dispõe sobre os instrumentos de controle do acesso a recursos genéticos no País - Projeto de Lei n. 306, de 1995 .
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Estudo sobre alteracoes no Projeto de Lei n. 306/95 de acesso aos recursos geneticos : para preparacao do Parecer do Senador Osmar Dias.
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Proyecto de Ley [por la cual se regula la proteccion, conservacion y uso de la diversidad biologica y los recursos geneticos].
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Audiencia Publica para discutir o PL 306/95, sobre acesso aos recursos geneticos e biologicos.
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Relatorio.
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Convencao sobre Diversidade Biologica e PLS 306/95 : soberania, propriedade e acesso aos recursos geneticos.
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Propriedade intelectual e direitos coletivos.
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Direitos coletivos de propriedade intelectual ou direitos intelectuais coletivos ?
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Acesso a recursos geneticos, conservacao e protecao ao conhecimento das comunidades locais : uma abordagem diferente.
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Aspectos de propriedade intelectual relacionados ao Projeto de Lei do Senado (PLS 306/95).
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Biotecnologias, recursos geneticos e justica social na pauta das politicas nacionais.
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Recursos geneticos do genero arachis e o conhecimento tradicional a eles associados.
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Mecanismos de compensacao as comunidades indigenas.
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Reparticao dos beneficios decorrentes da conservacao e uso sustentavel da biodiversidade : mecanismos para sua viabilizacao no Brasil.
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Compensacao ou reparticao de beneficios e outras questoes tecnicas, eticas e politicas do acesso e uso de conhecimento das comunidades tradicionais.
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Condicoes de acesso aos recursos biologicos, componentes da diversidade biologica.
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Controle e disseminacao de informacoes.
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Recursos geneticos, agricultura e biotecnologia : origens e co-evolucao com a empresa de sementes.
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Lei n. 1.235/97 [dispoe sobre os instrumentos de controle do acesso aos recursos geneticos do Estado do Acre].
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Convenio de Cooperacao Geral.
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El papel de la biodiversidad en los sistemas de produccion de comunidades locales y los derechos intelectuales coletivos.
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Executive Order n. 247 [prescribing guidelines and establishing a regulatory framework for the prospecting of biological and genetic resources, their byproducts and derivatives, for scientific and commercial purposes].
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Access controls for genetic resources : the assertion of sovereignty.
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Instancias internacionales y nacionales relacionadas con los recursos fitogeneticos.
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Acceso y valor.
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Information document on access to ex-situ microbial genetic resources within the framework of the Convention on Biological Diversity.
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Decreto n. 1.354, de 29/12/94 [institui, no ambito do Ministerio do Meio Ambiente e da Amazonia Legal, o Programa Nacional da Diversidade Biologica].
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Regulating access to biological and genetic resources in the Philippines : a manual for the implementation of Executive Order n. 247.
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The next rosy periwinkle won't be free : emergin legal frameworks to implement article 15 of the Convention on Biological Diversity.
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Biodiversidad : una nueva logica para la naturaleza.
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Substitutivo ao Projeto de Lei n. 306/95 [dispoe sobre acesso a recursos geneticos e seus produtos derivados].
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Relatorio final.
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Lei n. 0388, de 10 de dezembro de 1997 [dispõe sobre os instrumentos de controle de acesso à biodiversidade do estado do Amapá e dá outras providências].
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BIOPIRATARIA : a Amazonia em perigo.
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Portaria Ministerial n. 105, de 24/05/96 [designa os membros para compor a Comissao Coordenadora do Programa Nacional da Diversidade Biologica - Pronabio].
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Determining access to genetic resources and ensuring benefit-sharing : legal and institutional considerations for States providing genetic resources.
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Biopiracy or green petroleum? : expectations and best practice in bioprospecting.
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Alguns pontos a serem discutidos em relacao ao Substitutivo do senador Osmar Dias.
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Portaria n. 37-N, de 06/04/98 [cria a Camara Tecnica de Protecao a Biodiversidade para funcionar em carater consultivo, aos orgaos encarregados da protecao da biodiversidade e dos conhecimentos a ela associados].
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Draft legislation on community rights and access to biological resources.
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Ley n. 7.788, de 23/04/98 [dispoe sobre a conservacao da biodiversidade e o uso sustentavel dos recursos, assim como sobre a distribuicao de forma justa dos beneficios e custos derivados].
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Relatorio.
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Documentos distribuidos na primeira reuniao da Comissao Coordenadora.
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Legal and practical perspectives on developing sui generis options.
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