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Demarcação
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Decreto n. 93.068, de 06/08/86 [homologa a demarcacao da AI Karitiana,no Estado de Rondonia].
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Portaria n. 507/N de 26/06/78 [declara como area de ocupacao dos indios Tubaroes e Massaca Area Indigena em Rondonia].
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Decreto n. 88.609, de 09/08/83 [homologa a demarcacao da AI Igarape Lourdes, no Estado de Rondonia].
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Decreto n. 88.867, de 17/10/83 [homologa a demarcacao da AI Sete de Setembro, nos Estados do Mato Grosso e Rondonia].
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Decreto n. 64.860, de 23/07/69 [cria o Parque Indigena do Aripuana].
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Decreto n. 73.563, de 24/01/74 [altera os limites do Parque Indigena do Aripuana].
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Titulo definitivo de propriedade do lote de terras reservadas para aldeamento dos indios Barbados ou Umotinas, no Estado do Mato Grosso. [].
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Certificado de registro de imoveis de lote de terras reservadas para aldeamento dos indios Barbados ou Umotinas, no Est. do Mato Grosso. [].
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Portaria n. 1.127/E de 27/10/19 [declara como de posse permanente do grupo indigena Nambikwara a AI Sarare no Estado do Mato Grosso].
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Portaria n. 1.126/E de 27/10/81 [declara como de posse permanente do grupo indig. Nambiquara a AI Pirineus de Souza, no Estado do M.Grosso].
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Decreto n. 89.579, de 24/04/84 [homologa a demarcacao da AI Pirineus de Souza, no Estado do Mato Grosso].
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Decreto n. 89.260, de 28/12/83 [declara de ocupacao dos silvicolas a AI Tirecatinga, no municipio de Diamantino-MT].
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Decreto n. 385 [reserva uma area de terras para aldeamento dos indios Barbados no Estado do Mato Grosso].
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Decreto n. 73.221, de 28/11/73 [altera os limites da Reserva Nambikwara no Estado do Mato Grosso].
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Portaria n. 1.125/E de 27/10/81 [declara como de posse permanente do grupo indigena Nambkwara a AI Vale do Guapore].
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Portaria n. 1.093/E de 26/08/81 [determina a demarcacao da AI Tapirape/Karaja].
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Decreto n. 71.107, de 14/09/72 [declara RI area situada no municipio de Tocantinia-GO e da outras providencias].
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Portaria n. 1.187/E de 24/02/82 [determina demarcacao da AI Funil].
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Documento efetivando o titulo definitivo de propriedade da RI Merure. [].
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Carta ao Diretor do Depto. de Terras e Colonizacao do estado solicitando certidao de titulo definitivo da AI Perigara. [].
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Ato n. 426 de 08/01/1894 [concede aos indios da extinta Colonia Isabelo usufruto do lugar denominado Tarigara].
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Extrato para transcrição de imovel referente a AI Jarudore. [].
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Certidoes de circunscricao de imovel referentes a AI Tadarimana. [].
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Decreto n. 64.018, de 22/01/69 [declara interditada a CI Tereza Cristina e da outras providencias].
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Decreto n. 85.025, de 12/08/80 [altera os limites da RI Pimentel Barbosa, fixados no decreto n. 65.212 de 23/09/69].
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LEGISLAÇÃO referente a RI Pimentel Barbosa.
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LEGISLAÇÃO referente a RI Parabubure.
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Decreto n. 76.215, de 05/09/75 [estabelece os limites definitivos da RI Sao Marcos, declarando de utilidade publica as areas particulares].
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Decreto n. 75.426, de 27/02/75 [altera os limites da RI Pimentel Barbosa, fixados no anexo ao decreto n. 65.405 de 13/10/69].
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Decreto n. 93.147, de 20/08/86 [homologa a demarcacao da AI Pimentel Barbosa, no Estado do Mato Grosso].
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Portaria n. 1.104 de 19/09/72 [define e fixa os limites e a localizacao das areas reservadas aos Xavante].
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Portaria n. 1.328 de 02/09/86 [determina a interdicao de AI para fins de estudos e definicao de area].
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Lei n. 948 de 15/12/56 [reduz a area primitiva para 1.200.000 HA].
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Decreto n. 65.405 de 13/10/69 [modifica o decreto n. 65.212 de 23/09/69 e da outras providencias].
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Decreto n. 73.233, de 30/11/73 [autoriza a demarcacao administrativa em carater definitivo, da RI Sao Marcos, acrescendo-lhe novas areas].
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Decreto n. 73.234, de 30/11/73 [declara de utilidade publica para finsde desapropriacao areas de terreno de dominio privado na RI S.Marcos].
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Decreto n. 71.106, de 14/09/72 [declara reservada aos indios Xavante sob a denominacao de RI Sao Marcos, area situada no Estado de MT].
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Decreto n. 84.337, de 21/12/79 [cria a RI de Parabubure, no Estado do Mato Grosso, e da outras providencias].
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Decreto n. 65.212 de 23/09/69 [cria as reservas indigenas que discrimina, no Estado do Mato Grosso].
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Decreto n. 84.832, de 24/06/80 [dispensa de licitacao para alienacao de glebas destinadas ao reassentamento de colonos].
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Decreto n. 83.262, de 09/03/79 [altera os limites da RI Pimentel Barbosa, fixados no Dec. n. 65.212 de 23/09/69].
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Decreto n. 929, de 04/05/65 [reserva area de terras aos Xavante].
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Decreto n. 71.105, de 14/09/72 [declara reservada aos indios Xavante aAI Sangradouro-MT, e da outras providencias].
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Oficio n. 372/PRES/DGPI ao Pres. do Getat encaminhando mapa da Area Indigena Apinaye. [].
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Decreto n. 90.960, de 14/02/85 [declara de ocupacao dos silvicolas, a AI Apinaye nos mun. de Tocantinopolis e Itaguatins-GO].
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Resolucao n. 761 de 1918 [reserva areas para os indios Bakairi e Bororo]
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Decreto n. 92.010, de 28/11/85 [declara de ocupacao dos indigenas AI Bakairi no Estado do Mato Grosso].
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Portaria n. 1.850/E de 08/04/85 [determina interdicao para demarcacao da AI Ava-Canoeiro].
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Portaria n. 1.880/E de 29/05/85 [determina demarcacao da AI Carretao].
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Decreto n. 68.909, de 13/07/71 [altera os limites do Parque Nacional do Xingu].
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