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Decreto de 05/06/2001 [institui o Comite da Bacia Hidrografica do Rio Sao Francisco, localizada nos estados de Minas Gerais, Goias, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e no Distrito Federal].
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Lei n. 11.622, de 29/12/98 [dispoe sobre a mudanca de categoria de manejo das Reservas Ecologicas de Caetes e Dois Irmaos].
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Decreto n. 28.348, de 07/07/50 [declara protetora de acordo com artigo 11, e seu paragrafo unico, de Decreto n. 23.793 de 23/01/34, a floresta que indica].
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Decreto n. 94.780, de 14/08/87 [o Territorio Federal de Fernando de Noronha, criado pelo Decreto-lei n. 4.102, de 09/02/42, vincula-se ao Ministerio do Interior, para os efeitos de supervisao ministerial].
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Mocao n. 19, de 21/08/2001 [aprova mocao de apoio ao Ministerio Publico Federal - Procuradoria da Republica de Pernambuco].
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Decreto n. 13.553, de 07/04/89 [declara Area de Protecao Ambiental o Arquipelago de Fernando de Noronha].
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Lei n. 8.043, de 15/06/90 [dispoe sobre a desapropriacao de imovel no municipio de Jaboatao, estado de Pernambuco, para atender ao deslocamento das familias que atualmente residem em areas do Parque Historico Nacional dos Guararapes].
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Portaria n. 191, de 31/12/2001 [cria o Conselho Deliberativo da Area de Protecao Ambiental de Fernando de Noronha/PE, orgao integrante da estrutura da APA, com a finalidade de contribuir para com o planejamento de suas acoes].
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Portaria n. 190, de 31/12/2001 [cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, orgao integrante da estrutura do Parque, com a finalidade de contribuir para com o planejamento de suas acoes].
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Resolucao n. 14/77 [aprova o Regimento da Estacao Ecologica do Tapacura].
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O processo de solicitacao de Painel de Inspecao do Banco Mundial para o projeto de Itaparica.
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Itaparica : a responsabilidade do Banco Mundial.
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Portaria n. 33, de 13/03/2002 [proibe na area da APA Costa dos Corais: extracao de corais e algas calcarias; captura, comercializacao e transporte de peixes e organismos de caracteristicas ornamentais].
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Portaria n. 35, de 13/03/2002 [estabelece um sistema de Cadastramento e Licenciamento especifico para os pescadores, coletores e comerciantes de recursos marinhos e estuarinos que atuam na area da APA Costa dos Corais].
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Avaliacao dos recursos florestais da Area de Protecao Ambiental Chapada do Araripe.
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Produzindo um territorio protegido : novas formas de delimitacao de fronteira e regulacao de conflitos a partir dos usos da legislacao ambiental em tres municipios da Zona da Mata de Pernambuco.
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Portaria n. 71, de 06/05/2002 [proibir, durante tres anos, qualquer tipo de pesca, visitacao, atividades nauticas e turisticas, sendo permitido apenas monitoramento cientifico em areas recifais selecionadas na APA Costa dos Corais].
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Portaria n. 90, de 06/08/2002 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 91, de 06/08/2002 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 92, de 06/08/2002 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Decreto n. 19.635, de 13/03/97 [declara como Area de Protecao Ambiental a regiao situada nos municipios de Sirinhaem, Rio Formoso, Tamandare e Barreiros].
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Decreto n. 21.135, de 16/12/98 [aprova o zoneamento ecologico-economico, cria o Conselho Gestor da APA de Guadalupe e estabelece mecanismos de gestao ambiental].
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Overview of the Sao Francisco Hydrographic Region - Brazil.
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Decreto de 13/12/2002 [cria o Parque Nacional do Catimbau, nos municipios de Ibirimirim, Tupanatinga e Buique, no estado de Pernambuco].
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Portaria n. 1, de 03/01/2003 [inclui representantes na Portaria n. 190, de 31/12/2001, que cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha].
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Portaria n. 2, de 03/01/2003 [inclui representantes na Portaria n. 191, de 31/12/2001, que cria o Conselho Deliberativo da Area de Protecao Ambiental de Fernando de Noronha/PE].
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Portaria n. 177, de 31/12/2002 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Ecorregioes propostas para o bioma Caatinga.
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Decreto n. 21.229, de 28/12/98 [declara como Area de Protecao Ambiental a regiao situada nos municipios de Sirinhaem e Rio Formoso].
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Aguas do Pirapama- fonte de vida e desenvolvimento : conhecendo a Agenda 21 da Bacia do Pirapama.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 7 visualizações -
Portaria n. 75, de 25/11/2003 [aprova o Plano de Manejo da Reserva Biologica Saltinho].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 5 visualizações -
Assentamentos rurais : uma visao multidisciplinar.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 59 visualizações -
Determinantes da eficiencia empresarial na agricultura.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 1 visualizações -
Portaria n. 8, de 29/01/2004 [cria o Conselho Consultivo da Reserva Biologica de Pedra Talhada, o qual tem por finalidade contribuir para com a implantacao e implementacao de acoes voltadas para a consecucao dos objetivos de criacao desta UC].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 2 visualizações -
Proposta de monitoramento da Mata Atlantica e ecossistemas associados do Nordeste.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 14 visualizações -
As comunidades indigenas de Pernambuco.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 9 visualizações -
Direitos humanos no Brasil 2002 : Relatorio anual do Centro de Justica Global.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 9 visualizações -
Pedra do encanto: dilemas culturais e disputas políticas entre os Kambiwá e os Pipipã.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 42 visualizações -
VIII Caravana Nacional de Direitos Humanos : relatorios das visitas a TIs nos estados de MT, MS, RO, RR, PE, BA e SC.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 10 visualizações -
Decreto de 11/12/98 [homologa a demarcacao administrativa da TI Kambiwa, PE].
Adicionado: 10 de Jun de 1999 | 6 visualizações -
Decreto de 11/12/98 [homologa a demarcacao administrativa da Terra Indigena Kapinawa, PE].
Adicionado: 10 de Jun de 1999 | 17 visualizações -
Despacho n. 13, de 09/04/99 [da prazo de 90 dias para apresentacao de provas contra a demarcacao da AI Xukuru].
Adicionado: 03 de Mai de 1999 | 1 visualizações -
Manifesto contra a morte do cacique Xukuru, Francisco de Assis Araujo.[].
Adicionado: 10 de Fev de 1999 | 12 visualizações -
Oficio n. 01/95 ao Ministro da Justica pedindo demarcacao da AI Xukuru.[].
Adicionado: 26 de Nov de 1997 | 5 visualizações -
Manifesto de solidariedade a luta do povo Xucuru.
Adicionado: 26 de Nov de 1997 | 17 visualizações -
Nota de repudio: policia federal agride sindicalista.
Adicionado: 10 de Nov de 1997 | 5 visualizações -
Indios Pankararu retomam em Pernambuco area invadida.
Adicionado: 10 de Nov de 1997 | 8 visualizações -
Ata.
Adicionado: 10 de Nov de 1997 | 4 visualizações -
Projeto de levantamento das terras indigenas do sub-medio Sao Francisco e sua relacao com o sindicalismo local: segundo relatorio.
Adicionado: 10 de Nov de 1997 | 26 visualizações -
Cartas ao Ministro da Justica referentes a morte do indio Truka Antonio Gilvan da Cruz.[].
Adicionado: 15 de Out de 1997 | 12 visualizações