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Relatorio parcial n. 1.
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Documentos.
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Acao Ordinaria contra a Uniao Federal e a Bial Agropecuaria Ltda.
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Decreto n. 242, de 29/11/61 [cria o Parque Nacional de Monte Pascoal].
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Decreto n. 2.185, de 07/06/93 [cria a Area de Protecao Ambiental da Bacia do Rio de Janeiro, no municipio de Barreiras].
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Decreto n. 2.184, de 07/06/93 [cria a Area de Protecao Ambiental de Coroa Vermelha, nos municipios de Porto Seguro e Santa Cruz de Cabralia].
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Decreto n. 85.463, de 10/12/80 [cria no estado da Bahia, no municipio de Una a Reserva Biologica de Una, com os limites que especifica].
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Decreto n. 88.218, de 06/04/83 [cria o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos].
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Decreto n. 89.268, de 03/01/84 [cria a Reserva Ecologica Raso da Catarina, em area de terras que indica].
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Decreto n. 2.219, de 14/06/93 [cria a Area de Protecao Ambiental do Rio Capivara, no municipio de Camacari].
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Decreto n. 2.216, de 14/06/93 [cria a Area de Protecao Ambiental Marimbus/ Iraquara, nos municipios de Lencois, Iraquara, Palmeiras e Seabra].
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Decreto n. 2.183, de 07/06/93 [cria a Area de Protecao Ambiental da Serra do Barbado, nos municipios de Abaira, Piata, Rio de Contas, Rio do Pires e Erico Cardoso].
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Decreto n. 1.240, de 05/06/92 [cria a Area de Protecao Ambiental das Ilhas de Tinhare e Boipeba no municipio de Cairu].
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Decreto n. 1.164, de 11/05/92 [cria a Area de Protecao Ambiental de Guaibim, no municipio de Valenca].
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Decreto n. 605, de 06/11/91 [cria a Area de Protecao Ambiental de Mangue Seco, no municipio de Jandaira].
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Resolucao n. 388, de 12/03/91 [aprova os parametros urbanisticos (ambientais e paisagisticos) para a Area de Protecao Ambiental Lagoas de Guarajuba].
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Decreto n. 351, de 22/09/87 [cria a Area de Protecao Ambiental das Lagoas e Dunas do Abaete, no municipio de Salvador].
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Decreto n. 100, de 04/06/91 [cria a Area de Protecao Ambiental da Bacia Hidrografica do Joanes I].
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Minuta de Decreto, de 1991 [cria a Area de Protecao Ambiental das Bacias Hidraulicas de Ipitanga II e III].
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Abordagens interdisciplinares para a conservacao da biodiversidade e dinamica do uso da terra no Novo Mundo : anais da conferencia internacional.
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O Quilombo do Rio das Ras : historias, tradicoes, lutas.
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Alternativas economicas para conservacao e desenvolvimento na regiao de Una, Bahia : resumos de pesquisa 1994-1995.
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Processo referente as terras ocupadas pela comunidade remanescente de quilombo do Rio das Ras.
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Portaria n. 9, de 01/02/96 [regulamenta o turismo no Parque Nacional Marinho dos Abrolhos].
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Portaria n. 117-N, de 26/10/94 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 95 N, de 25/10/96 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 121-N, de 30/12/96 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Decreto n. 97.658, de 12/04/89 [cria, nos estados da Bahia e de Minas Gerais, o Parque Nacional Grande Sertao Veredas].
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Portaria n. 22-N, de 27/03/97 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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The Forested Areas of Brasil-Holanda Company.
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Resolucao n. 5, de 04/05/94 [define vegetacao primaria e secundaria nos estagios inicial, medio e avancado de regeneracao da Mata Atlantica e orienta os procedimentos de licenciamento de atividades florestais na Bahia].
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Observando a fauna de Pituacu : guia de campo.
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Reflorar : Projeto de Recomposicao Florestal em Areas Rurais.
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Portaria n. 93-N, de 15/08/97 [reconhece com Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 103-N, de 11/09/97 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Decreto n. 5.969, de 06/08/80 [cria o Parque da Lagoa e das Dunas do Abaete].
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Decreto n. 6.227 de 21/02/97 [cria o Parque Estadual da Serra do Conduru].
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Decreto n. 2.218, de 14/06/93 [cria a Area de Protecao Ambiental da Ponta da Baleia/Abrolhos].
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Decreto n. 2.217, de 14/06/93 [cria a Area de Protecao Ambiental da Lagoa Encantada, no municipio de Ilheus].
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Decreto n. 2.215, de 14/06/93 [cria a Area de Protecao Ambiental de Caraiva/Trancoso, no municipio de Porto Seguro].
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Lei n. 6.569, de 17/01/94 [dispoe sobre a politica florestal no Estado da Bahia].
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Decreto de 13/11/97 [declara de interesse social, para fins de reforma agraria, o imovel rual denominado Rio das Ras, situado no municipio de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia].
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Dossie VeraCruz Florestal.
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Relatorio de Impacto Ambiental da Veracruz Celulose : complexo produtor de celulose.
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Decreto n. 2.186, de 07/06/93 [cria a Area de Protecao Ambiental da Costa de Itacare/Serra Grande, nos municipios de Itacare e Urucuca].
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Decreto n. 3.413, de 31/08/94 [cria a Area de Protecao Ambiental de Santo Antonio, nos municipios de Santa Cruz de Cabralia e Belmonte].
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Decreto n. 6.546, de 18/07/97 [cria a Area de Protecao Ambiental da Lagoa Itaparica, nos municipios de Xique-Xique e Gentio do Ouro].
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Decreto n. 6.547, de 18/07/97 [cria a Area de Protecao Ambiental das Dunas e Veredas do Baixo-Medio Sao Francisco].
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Decreto n. 6.548, de 18/07/97 [cria a Area de Protecao Ambiental do Lago de Pedra do Cavalo].
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Decreto n. 6.228, de 21/02/97 [cria a Estacao Ecologica Estadual de Wenceslau Guimaraes].
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