Seminário debaterá direito ambiental

Magistrados pretendem conscientizar os cidadãos da necessidade de preservar o meio ambiente e garantir o futuro

Direito ambiental e meio ambiente são temas que dizem respeito a todos os cidadãos: donas de casa, empresários, feirantes, profissionais liberais e outros. Ao contrário do que a sociedade costuma pensar, esse não é um assunto apenas para constar na pauta do Judiciário. Fazer com que o público presente ao encontro entenda a questão em voga é um dos objetivos do V Seminário de Direito Ambiental. O evento acontecerá hoje e amanhã, no Teatro Plácido de Castro, e terá a participação de vários conferencistas nacionais.

O seminário é promovido pelo Centro de Estudos Judiciários da Justiça Federal e abordará o tema do direito ambiental e as implicações relativas a ele nas áreas cível, penal, processual, administrativa e legislativa, dando enfoque aos cinco anos da Lei de Crimes Ambientais, licenciamento, elaboração e efetivação de normas do meio ambiente.

"Esse seminário está sendo realizado no Acre pela primeira vez e isso é motivo de grande satisfação ao povo acreano. A principal função do seminário é a divulgação do Direito Ambiental, para que o cidadão perceba que esse não é um assunto privativo apenas aos magistrados. Direito ambiental e meio ambiente são do interesse de todo mundo", comentou o juiz federal substituto da 3o Vara, Jair Araújo Facundes.

Como buscar seus direitos

Segundo o juiz Jair Facundes, quando não se trata bem o meio ambiente todos sentem as conseqüências. "Quando o rio Acre começa a desbarrancar e falta água nas torneiras das casas o problema é de todo mundo. Quando o vizinho faz uma queimada e a fumaça invade sua casa, o problema passa a incomodar você e nesse momento se percebe que meio ambiente e direito ambiental não são algo exclusivo do Ministério Público, da Justiça, do empresário. O primeiro passo para isso é compreender o que a Constituição Federal fala sobre o assunto, quais os direitos que ela garante e como podemos buscar esses direitos. Tudo isso será abordado no evento", disse.

O público alvo do seminário são os ministros dos Tribunais Superiores, juízes federais, desembargadores e juízes de Direito, procuradores, promotores da Justiça, advogados, defensores públicos, representantes de organismos internacionais, técnicos do Ibama e Embrapa, polícia ambiental, órgãos ligados à preservação ambiental, conselhos comunitários e outras instituições da sociedade civil.

O evento terá uma conferência de abertura e quatro painéis, com espaço para debates entre doutrinadores, expositores e o público, o que ajudará o aprimoramento e a atualização dos magistrados quanto ao tema.

Crimes ambientais são temas de conferências

O Processo Civil servirá de tema para o primeiro painel do Seminário, às 10 horas. Para falar do conflito de competência em matéria ambiental, foi convidado o Ministro do Superior Tribunal da Justiça, Gilson Langaro Dipp. Outro tema polêmico que será debatido sobre o mesmo enfoque é o "Inquérito civil e termo de ajustamento de conduta", com a presença da Procuradora de Justiça do Ministério Público do Acre, Patrícia de Amorim Rego.

No segundo painel "Direito Penal", os crimes ambientais ganharão espaço para debate, a partir das 14 horas. Os cinco anos da Lei de Crimes Ambientais serão amplamente analisados em palestras sobre "Crimes contra a fauna e flora", apresentada pelo Juiz Federal do Juizado Especial Federal de Brasília, e "Crimes de poluição", do Juiz Federal da Seção Judiciária do Maranhão, Ney de Barros Bello Filho. Para falar de transação penal e os efeitos interdependentes das sanções cíveis e da responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais, foram convidados, respectivamente, o Procurador Regional da República, Lino Edmar de Menezes, e o Juiz Federal Danilo Fontinele.

Direitos dos povos indígenas serão debatidos no encontro

No segundo dia do Seminário, das 9 às 12 horas, o Direito Administrativo e Civil será o foco da discussão dos especialistas na área de direito ambiental. O procurador de Justiça do Meio Ambiente, Antonio Herman Benjamim, falará sobre a compensação e reparação do dano. Em seguida, o desembargador do TRF da 4ª Região, Paulo Afonso Brum Vaz, apresentará um caso concreto sobre o mesmo tema. Ainda no painel sobre direito administrativo e civil, será abordado o licenciamento ambiental pelo desembargador do TRF da 1ª Região, Ítalo Fioravanti.

O encerramento do seminário trará questões como a efetividade das normas ambientais, com a presença do desembargador federal do TRF da 4ª Região Vladimir Passos de Freitas, e os direitos dos povos indígenas e o meio ambiente na Amazônia, em palestra que será proferida pelo juiz federal de Roraima Helder Girão Barreto.

Programação Completa

27 de março - quinta-feira
8h30 - Manhã
*Cesar Asfor Rocha, Ministro Coordenador-Geral da Justiça Federal e Diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, Brasília/DF
Conferência inaugural
*Jorge Ney Viana Macedo Neves, Governador do Estado do Acre, Rio Branco/AC
10h30
Presidente: Pedro Francisco Da Silva, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Acre, Rio Branco/AC
Conferência: Conflito de competência em matéria ambiental

*Gilson Langaro Dipp, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Brasília/DF
14h/18h
Painel II- DIREITO PENAL - 5 ANOS DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
Presidente: Jonas Pereira De Souza Filho, Reitor da Universidade Federal do Acre, Rio Branco/AC

Transação penal e os efeitos interdependentes das sanções cíveis, administrativas e criminais

*Lino Edmar De Menezes, Procurador Regional da República, Fortaleza/CE
Crimes contra a fauna e a flora
*Flávio Dino De Castro E Costa, Juiz Federal do Juizado Especial Federal Cível de Brasília, Brasília/DF
Crimes de poluição
*Ney De Barros Bello Filho, Juiz Federal da Seção Judiciária do Maranhão, São Luís/MA
Responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais
*Danilo Fontenele Sampaio Cunha, Juiz Federal da Seção Judiciária do Ceará, Fortaleza/CE

28 de março - sexta-feira
09h/12h
Painel III - DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL
Presidente: Samoel Martins Evangelista, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Rio Branco/AC

Reparação e compensação do dano

*Antonio Herman Benjamin, Procurador de Justiça do Meio Ambiente, São Paulo/SP
Reparação de dano - caso concreto
*Paulo Afonso Brum Vaz, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Porto Alegre/RS
O licenciamento ambiental
*I'talo Fioravanti Sabo Mendes, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região, Brasília/DF
14h/16h

Painel IV - ELABORAÇÃO E EFETIVIDADE DAS NORMAS AMBIENTAIS

Presidente: Ilmar Galvão, Ministro do Supremo Tribunal Federal, Brasília/DF

Efetividade das normas ambientais

*Vladimir Passos De Freitas, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Porto Alegre/RS
Direitos dos povos indígenas e meio ambiente na Amazônia
*Helder Girão Barreto, Juiz Federal da Seção Judiciária de Roraima, Boa Vista/RR