Com avanço do desmatamento no Cerrado, governo federal se articula com estados para aplicar novo plano de proteção do bioma

Com avanço do desmatamento no Cerrado, governo federal se articula com estados para aplicar novo plano de proteção do bioma
O Ministério do Meio Ambiente lançou, em novembro do ano passado, o novo Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado (PPCerrado)

Pâmela Dias

05/06/2024

A aceleração do desmatamento na Amazônia durante a gestão de Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto alarmou ambientalistas e elevou a cobrança por proteção na área. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva assumiu, em janeiro de 2023, com a promessa de reativar os mecanismos de preservação. Os esforços surtiram efeito na região amazônica, onde se observa uma queda na devastação. Mas números recentes indicam que o Cerrado, segundo maior bioma da América do Sul, vem sendo negligenciado.

Em 2023, o Cerrado perdeu 1,11 milhão de hectares de vegetação nativa, o equivalente a 61% do total de natureza destruída em todo o Brasil, de acordo com levantamento do MapBiomas. É a primeira vez que o bioma surge como o mais devastado do país.

Berçário de água para oito das 12 principais bacias hidrográficas do Brasil, o Cerrado é crucial para a segurança hídrica nacional, mas as falhas na implementação do Código Florestal, a fiscalização frágil e o avanço do agronegócio colocam em risco o futuro do bioma. Por isso, o governo tenta correr atrás do prejuízo na região.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançou, em novembro do ano passado, o novo Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado (PPCerrado). Esta é a quarta versão do programa, implementado pela primeira vez em 2010, mas suspenso em 2012 e revogado de vez em 2019.

Nos últimos quatro meses, de acordo com o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima, o ministério buscou se aproximar dos governadores dos estados no Cerrado, principalmente na região do Matopiba. É nessa fronteira agrícola entre Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia que se concentram 74% da área local desmatada.

- Tivemos uma reunião com os governadores no início de março, pedindo medidas mais duras. Também estamos levantando e encaminhando dados de desmatamento aparentemente ilegal para os estados nos confirmarem e demandando informações sobre as autorizações de supressão. Todas essas medidas já devem surtir efeito, mas é cedo para afirmar que há tendência de queda - explica Lima.

Em 2023, segundo a pasta, os autos de infração aplicados pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) aumentaram em 45% em relação à média dos quatro anos anteriores. Os embargos subiram 43%; as apreensões, 25%; e a destruição de equipamentos, 124%.

Enquanto, na Amazônia, a maior parte do desmatamento ocorre em terras da União não destinadas, no Cerrado, a devastação se concentra em propriedades rurais. O Código Florestal permite a supressão de até 80% da vegetação nativa em áreas privadas do bioma. Ainda assim, a legislação determina que qualquer desmate nesses terrenos só pode ocorrer com o aval da autoridade estadual. Daí, a importância da articulação com os governos locais.

Só que há um grande gargalo a ser vencido nesse esforço. Para que a análise de um pedido de supressão vegetal seja realizada, a inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR) precisa estar validada pelo poder público. Porém, menos de 1% dos mais de seis milhões de propriedades rurais de todo o país inscritas no CAR estão com a sua inclusão validada. Segundo especialistas, nessa situação, os governos estaduais não podiam estar autorizando desmatamento.

Mais áreas de preservação
A nova fase do PPCerrado tem previsão de durar até 2027, com participação de pelo menos 12 ministérios e um núcleo para interlocução com estados e municípios. A estratégia é dividida em eixos que compõem um total de 13 objetivos, como, por exemplo, o de integrar os dados de desmatamento do bioma, hoje pulverizados entre órgãos estaduais, municipais e federais.

O plano propõe ainda a transformação de áreas públicas em terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação, o que também depende da regularização do CAR. Na avaliação da especialista Bianca Nakamato, do WWF-Brasil, essa medida deveria ser prioritária.

- A volta do PPCerrado foi comemorada, mas precisamos de que o CAR seja validado a nível nacional - defende Nakamato. - O Cerrado tem mais de 20 segmentos de comunidades tradicionais, além de povos quilombolas e indígenas. Muitas vezes, eles vivem numa situação de insegurança fundiária, que leva a desmatamento ilegal.

Ambientalistas defendem uma revisão na legislação do Cerrado para dar mais proteção ao bioma. Porém, sabem que, no Congresso Nacional, a tendência é no sentido contrário. Recém-aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o PL 364/19 prevê alterar o Código Florestal para deixar desprotegidos 48 milhões de hectares de campos nativos no país. Na prática, poderiam ser riscados mais de 50% do Pantanal e 7% do Cerrado.

https://oglobo.globo.com/um-so-planeta/noticia/2024/06/05/com-avanco-do…