Projeto de lei deixa licenciamento ambiental de mãos atadas e faz boiada de Bolsonaro avançar

Projeto de lei deixa licenciamento ambiental de mãos atadas e faz boiada de Bolsonaro avançar
Proposta que vai para o Senado é uma pata de boi pisoteando a biodiversidade brasileira para sempre

Reinaldo José Lopes
Jornalista especializado em biologia e arqueologia, autor de "1499: O Brasil Antes de Cabral".
15.mai.2021

Não foi por falta de aviso. Desde o ano passado, graças ao vazamento do vídeo de uma reunião antológica em Brasília, sabíamos que uma imensa, gigantesca boiada estava pronta para passar por cima do que restava dos sistemas de proteção ambiental no Brasil.
Na quinta-feira (13), com a aprovação de um projeto sobre o tema a toque de caixa na Câmara dos Deputados, o berrante que convoca essa boiada das profundezas do Hades soou mais forte do que nunca. Se depender dos parlamentares que hoje sustentam o governo zumbi de Jair Bolsonaro, a imagem do futuro será a pata de um boi pisoteando a biodiversidade brasileira para sempre.
Exagero? Bem, a proposta ainda precisa passar pelo Senado (e pelo crivo do presidente, mas aí são favas contadíssimas). Em sua versão atual, de qualquer modo, o texto-base do projeto de lei já é o suficiente para transformar boa parte do licenciamento ambiental no país em letra morta.
Ao contrário do que dizem os 300 picaretas do bolsonarismo no Congresso, o sistema de licenciamento não é "só burocracia". Trata-se, na verdade, do principal instrumento que permite aos gestores públicos organizar a ocupação do território brasileiro levando em conta a necessidade de minimizar danos ambientais.
Em outras palavras, o licenciamento não é um simples "não plante", "não crie gado", "não abra estradas", mas sim "melhor abrir essa estrada alguns quilômetros para oeste, onde não existe uma espécie criticamente ameaçada de extinção"; "vamos fazer essa linha de transmissão, mas vamos compensar o impacto criando uma reserva em outro lugar".
O que o projeto de lei que passou pela porteira da Câmara faz? Elimina essa necessidade no caso das diferentes formas de agricultura e pecuária, desde que sejam "de pequeno porte".
Essa é a primeira grande escorregada (obviamente proposital): a coisa mais fácil do mundo é desmembrar CNPJs de propriedades rurais. Assim, o que parece ser uma coleção de pequenas propriedades que não precisam de licenciamento ambiental na verdade é um enorme conglomerado, que o proprietário poderá encher de boi a seu bel-prazer.
Se a proposta de legislação passar pelo Senado, ela também acabará com o licenciamento em áreas indígenas ou territórios quilombolas que ainda não tenham sido demarcados ou titulados. O problema aqui é que parte significativa das terras ocupadas por essas populações tradicionais ainda não passou por esse processo de oficialização, o que é um prato cheio para abusos. E já está estabelecido que tais áreas estão entre as mais preservadas no Brasil e no mundo.
É claro que os suspeitos de sempre dirão que os críticos não querem que comida barata e picanha farta cheguem à mesa do brasileiro. Cascata, gentil leitor: a picanha barata, se vier, não deve durar mais do que uma geração.
Isso porque, se os planos dos líderes da boiada forem colocados em prática, estaremos trocando a fartura no curto prazo (e, claro, os bolsos deles cheios de dólares) pelo risco elevado de chão empobrecido, falta d'água, clima enlouquecido e biodiversidade perdida para sempre -todas coisas que dependem da floresta em pé. Estamos falando de gente perfeitamente disposta a matar a galinha dos ovos de ouro, desde que ela demore algumas décadas para bater as botas. Não são homens do campo, mas gafanhotos.
P.S. "Sob a Pata do Boi: Como a Amazônia Vira Pasto" é também o título de um documentário dirigido por Marcio Isensee e Sá. Competente e aterrador, o média-metragem pode ser encontrado em diversas plataformas digitais.

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/reinaldojoselopes/2021/05/projeto…