O Globo, Economia, p. 28
27 de Set de 2012
Procuradoria entra com ação contra usina no Rio Tapajós
Cleide Carvalho
cleide.carvalho@sp.oglobo.com.br
O Ministério Público Federal ingressou ontem com ação na Justiça Federal de Santarém (PA), pedindo a suspensão do licenciamento da usina hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, no Rio Tapajós, no Oeste do Pará. Segundo os procuradores, o licenciamento é irregular porque os procedimentos foram iniciados por Ibama, Aneel, Eletronorte e Eletrobras sem consulta prévia aos povos indígenas e ribeirinhos afetados, e sem que fossem feitas Avaliações Ambientais Integrada e Estratégica.
Os estudos são obrigatórios porque estão previstas outras seis hidrelétricas na bacia do Tapajós, diz o MPF. Na ação, o MPF lembra que os povos indígenas e os ribeirinhos devem ser consultados, pois são protegidos pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
Além de terras indígenas e de ribeirinhos, a bacia do Tapajós tem áreas de proteção e conservação ambiental. Como informou O GLOBO no último domingo, sete das 23 novas usinas projetadas pelo governo na Amazônia ficam em áreas intocadas da floresta.
O Globo, 27/09/2012, Economia, p. 28
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