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11 de Mar de 2013
A audiência pública promovida na sexta-feira, 8 de março, pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) em parceria com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional Sustentável (CAAMA) da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) promoveu o primeiro encontro formal entre as comunidades ribeirinhas tradicionais da região do Puraquequara e representantes do governo estadual sobre a implantação do Polo Naval de Manaus naquela região.
Os possíveis impactos fundiários causados pela implantação do projeto estiveram no centro das questões levantadas pelos comunitários durante o evento, conduzido pelo procurador da República Leonardo Macedo e pelo presidente da CAAMA, deputado Luiz Castro.
Na fala de abertura, o procurador da República Leonardo Macedo esclareceu que o MPF/AM não é contrário ao desenvolvimento, à geração de emprego, renda e riquezas, nem se opõe a nenhum tipo de projeto. "O que se deseja é que haja cumprimento da legislação, em especial, a preservação do meio ambiente e o respeito aos direitos das populações tradicionais ribeirinhas", afirmou o procurador.
O deputado Luiz Castro destacou a importância da transparência no processo de implantação da indústria naval no Amazonas. "Desejamos que as comunidades tradicionais sejam respeitadas, sejam ouvidas e beneficiárias desse processo", declarou.
A audiência foi realizada no plenário da ALE e contou com a participação de representantes de 19 comunidades da região do Puraquequara e de diversas instituições e entidades, entre elas o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM), a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM), a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), a Secretaria de Estado de Política Fundiária (SPF), a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), o Sindicato da Indústria da Construção Naval de Manaus (Sindnaval), o Movimento SOS Encontro das Águas, a Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Desapropriações - O secretário estadual de Planejamento, Airton Claudino, afirmou que o projeto deverá ser implantado no prazo de dez anos e não prevê a retirada das famílias da área do Puraquequara. "Não haverá desapropriação. Não é essa a ideia. Ao contrário, a ideia é que sejam integrados ao polo", garantiu.
O secretário explicou que o Decreto no 32.875, de 10 de outubro de 2012, que declarou como área de utilidade pública para fins de desapropriação o local onde deverá ser implantado o polo naval, foi feito para evitar a especulação imobiliária na área.
Claudino informou que ainda serão feitos vários estudos para subsidiar a instalação do polo naval, incluindo estudos ambientais, de implantação, de viabilidade técnica, de ocupação, geohidrológicos e estudos junto às populações tradicionais. O secretário afirmou também que o grupo de trabalho formado para elaborar o projeto do polo naval, composto por representantes do governo estadual, Suframa, instituições de pesquisa e de financiamento, empresas e trabalhadores que atuam no setor, terá também a participação de comunitários e técnicos especializados.
Os representantes das comunidades tradicionais defenderam a permanência dos moradores na região do Puraquequara, criticaram a falta de informações sobre o projeto e reivindicaram a participação deles no processo de implantação do polo naval. O presidente da comunidade de São Francisco do Mainã, Francisco Mateus da Silva, demonstrou preocupação com relação à formalização do compromisso assumido pelo secretário estadual de Planejamento quanto à permanência das famílias na área.
Para a representante da Comissão Pastoral da Terra, Marta Cunha, as informações apresentadas pelo governo não tranquilizam as populações tradicionais com o compromisso de mantê-las do local, e sim indicam que os ribeirinhos terão de deixar seus costumes tradicionais para se integrarem ao projeto como operários da indústria naval. Outros representantes comunitários que se manifestaram publicamente durante a audiência pública repudiaram essa possibilidade e afirmaram que querem continuar trabalhando como agricultores, pescadores e produtores rurais.
Inquérito civil - No início deste ano, o MPF/AM instaurou um inquérito civil público para acompanhar o procedimento de licenciamento ambiental do Polo Naval de Manaus. O projeto do governo estadual prevê a implantação do polo na margem esquerda do rio Amazonas, na região do Puraquequara, zona Leste de Manaus, onde vivem comunidades tradicionais, compostas por pescadores e agricultores.
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