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Demarcação de terras indígenas: PEC dá a índios direito de explorar economicamente a própria terra

Rádio Câmara- http://www2.camara.leg.br
Autor: Antônio Vital
14 de mar de 2016

A proposta de emenda à Constituição que tira da Funai e dá ao Congresso Nacional o poder de demarcar terras indígenas muda também outros pontos da legislação em vigor. Entre as mudanças, a chamada PEC 215 (de 2000) permite aos índios explorar economicamente as terras demarcadas, o que não é permitido hoje.

A emenda cria uma categoria hoje inexistente: a das comunidades indígenas em estágio avançado de interação com os não índios. Se a PEC for aprovada, essa categoria de indígenas, a ser definida por lei, poderá se autodeclarar apta a assinar contratos de arrendamento e parceria com fazendeiros e decidir como repartir os lucros.

A medida é defendida por produtores rurais como maneira de resolver os conflitos pelas terras das reservas. É o caso de Emanuel Oliveira, que representa mil e 500 pequenos proprietários que podem ser desalojados para dar lugar a uma reserva dos índios Gavião e Guajajara na cidade maranhense de Amarante:

"Índio, no Brasil, devia ser como nos Estados Unidos. Explora seu turismo, explora seu minério, bota cassino, sobrevive. Índios não tem que ser bicho não, viver. Índio hoje quer celular, quer carro, quer estrada, quer morar bem, quer saúde."

O deputado Alceu Moreira, do PMDB, foi secretário de Habitação do Rio Grande do Sul e afirma que os índios, na região, querem parceria com os agricultores:

"Os índios daquelas comunidades, eles tem ligação com a comunidade branca, urbana, e, portanto eles não têm condição de ter um tratamento como se tivesse o isolamento das matas. Eles têm outro estágio."

Mas a parceria com agricultores é considerada nociva para os índios por especialistas, como o procurador da República Carlos Prola, que atua em Santa Catarina. Ele conta que, apesar da parceria ser proibida hoje, ela é praticada em várias reservadas, como a Chapecó.

Segundo o procurador, o arrendamento, lá, foi prejudicial para a maior parte dos índios, obrigada a procurar trabalho em outros lugares. Quem lucrou foram os líderes da reserva. Um deles chegou a receber R$ 120 mil em pagamento:

"O resultado dessas parcerias, arrendamentos, beneficiou muito poucas famílias. Geralmente aquelas famílias ligadas a atuais ou ex-liderenças. E esses queriam que perpetuasse o arrendamento. A imensa maioria da comunidade indígena não quer."

A questão da terra é central na discussão sobre os índios. Em Dourados, Mato Grosso do Sul, o grande número de suicídios de jovens guaranis é atribuído a dificuldades financeiras decorrentes do pequeno tamanho da reserva. É o que afirma o secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Antônio Alves:

"Treze mil indígenas em cinco mil hectares, quer dizer, muito confinados e aí o jovem, ele fica sem a perspectiva. Tem o corte de cana, ele é o boia-fria. Quando termina o corte ele volta, fica sem o que fazer e aí a perspectiva, na cultura deles, existe uma vida melhor após-morte, aí se enforca no cadarço do sapato, então, a gente está enfrentando essa situação em vários locais."

Marcelo Piedrafita, da Associação dos Povos Indígenas do Acre, defende que as terras indígenas sejam incluídas em projetos de desenvolvimento, mas com a participação dos próprios índios nas decisões:

"Que as terras indígenas sejam vistas como fator importante, não como um entrave, como muitas vezes são feitos, mas dento de um projeto de desenvolvimento que leve em conta os direitos constitucionais, que leve em conta direitos reconhecidos por convenções internacionais, como é o direito a consulta, o direito à decisão, à participação desses povos nos processos que lhes digam respeito, que possam impactar sobre suas formas de vida e seus territórios."

Para o presidente da Funai, João Pedro da Costa, a discussão sobre a produção nas áreas indígenas tem que levar em conta o direito desses povos a sua cultura tradicional:

"Que tenha a produção, mas que os índios tenham o direito à tradicionalidade de suas terras."

A PEC 215 também autoriza os índios a trocar a área que ocupam por outra, o que também é proibido hoje. Se a emenda for aprovada, essa possibilidade será regulamentada por uma lei a ser aprovada pelo Congresso Nacional, da mesma forma que as futuras demarcações.

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