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BNDES deu dinheiro para obras sem licença

O Globo, O País, p. 3
02 de jun de 2008

BNDES deu dinheiro para obras sem licença
MPF exige suspensão imediata de repasses para construção de usinas de interesse de Maggi

Bernardo Mello Franco Enviado especial

O BNDES irrigou, com recursos públicos, a construção de cinco hidrelétricas em Mato Grosso embargadas pela Justiça por falta de licenças ambientais. Em contrato firmado em junho do ano passado, o banco assegurou o repasse de R$ 360 milhões -- equivalentes a 72% do projeto -- para erguer as usinas no Rio Juruena, que corre para reservas indígenas da região. O Ministério Público Federal exige a suspensão imediata dos empréstimos com juros subsidiados ao grupo responsável pelas obras, controlado por ex-sócios do governador Blairo Maggi.
Dono da Maggi Energia, que pretende erguer outras quatro usinas no mesmo rio, o governador acionou a Procuradoria do Estado para pedir a reativação dos projetos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), como informou ontem O GLOBO. Ele nega qualquer conflito de interesse. Os índios temem que a construção das hidrelétricas acabe com a pesca nas aldeias e, em dezembro, fizeram cerca de 300 operários de reféns durante cinco dias de protesto contra as obras.
Na ação civil pública que embargou a construção das usinas, citadas em relatórios do Programa de Aceleração do Crescimento, o procurador Mário Lúcio Avelar, do MPF, afirma que o BNDES não pode financiar projetos sem licenciamento ambiental adequado. "É sabido que o dinheiro que financia a produção e o consumo, sobretudo quando público, deve estar atrelado aos princípios da legalidade e da moralidade insertos na Constituição federal e nas leis de proteção ambiental", escreveu o procurador.
Ao determinar a paralisação das obras, em liminar, a desembargadora Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, não fez referências aos empréstimos. Além de interromper as obras, declarou nulas as licenças ambientais para o empreendimento concedidas pelo governo de Mato Grosso. O processo ainda será julgado por uma das turmas da corte.
O BNDES não soube informar, ontem, quanto foi liberado dos R$ 360 milhões aprovados ao Consórcio Juruena Participações e Investimentos S/A, controlado por ex-sócios de Maggi. Segundo a assessoria de imprensa, o repasse de será suspenso quando a instituição for notificada da cassação da licença ambiental.
Quando o financiamento foi aprovado, as usinas tinham autorização apenas da Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso. De acordo com o MPF, esse licenciamento está "cheio de vícios" e viola a Constituição e uma resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Como o empreendimento pode afetar as reservas indígenas, o MP e a Justiça Federal entendem que o caso deve ser analisado pela União.
Em seu site, o BNDES informa que liberou o dinheiro porque o complexo do Juruena estaria "enquadrado no esforço do governo de universalização do atendimento, dado o grande potencial de desenvolvimento do agronegócio na região". O Grupo Maggi, que pertence ao governador, é o maior conglomerado agroindustrial do estado e já tem duas hidrelétricas em Sapezal (MT), na mesma bacia hidrográfica do Juruena.
Em entrevista ao GLOBO, quinta-feira, Maggi disse que a empresa não iniciou a construção das quatro usinas porque o grupo, apesar do faturamento recorde de US$ 1 bilhão no ano passado, não teria recursos em caixa para financiá-las. Disse ainda que a Maggi Energia continua "no mercado" para viabilizar o empreendimento. Os repasses do BNDES ao Consórcio Juruena tiveram juros inferiores a 11% por serem considerados parte do PAC. Para estimular a construção de pequenas centrais hidrelétricas pelo país, o programa reduziu a remuneração do banco nesse tipo de empréstimo de 2,5% para 1% ao ano.

O Globo, 02/06/2008, O País, p. 3

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