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Direitos indigenas : avancos e impasses pos-1988.
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F8L00001
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2002
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Rio de Janeiro
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23-33
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Territorios Sociais, 8
Faz um diagnostico da situacao atual da legislacao brasileira em relacao as diversas inovacoes propostas pela Constituicao de 1988 para a questao indigena, avaliando em que medida, passados quase 15 anos de sua promulgacao, processaram-se as alteracoes juridicas infraconstitucionais necessarias para fazer valer, na pratica, o novo texto constitucional.