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DOU
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Decreto n. 964, de 22/10/93 [regulamenta o Conselho Nacional da Amazonia Legal].
Adicionado: 10 de Nov de 1993 | 1 visualizações -
Portaria n. 357, de 22/04/93 [modifica a redacao do item V da Portarian. 3.226/87, de 21/09/8-, publicada no DOU de 29/09/87].
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Parecer n. 19, de 28/07/93 [objetiva a demarcacao da AI Seruini-Mariene].
Adicionado: 09 de Nov de 1993 | 1 visualizações -
Portaria n. 969, de 30/09/93 [cria GT com a finalidade de identificar e delimitar as AIs Votouro e Guarani Votouro].
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Portaria n. 939, de 28/09/93 [objetiva o levantamento fundiario da AI Yanomami, na localidade de Rio Acara].
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Decreto de 04/10/93 [homologa a demarcacao da AI Kaingang de Irai].
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Decreto de 04/10/93 [homologa a demarcacao da AI Meria].
Adicionado: 09 de Nov de 1993 | 1 visualizações -
Decreto de 04/10/93 [homologa a demarcacao da Ai Alto Rio Guama].
Adicionado: 09 de Nov de 1993 | 5 visualizações -
Decreto de 04/10/93 [homologa a demarcacao da Ai Juininha].
Adicionado: 09 de Nov de 1993 | 3 visualizações -
Decreto de 04/10/93 [homologa a demarcacao da AI Kariri-Xoco].
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Portaria n. 363, de 30/09/93 [declara como de posse permanente indigena a AI Maraiwatsede].
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Portaria n. 361, de 30/09/93 [declara como de posse permanente indigena a AI Maraa/Urubaxi].
Adicionado: 09 de Nov de 1993 | 0 visualizações -
Portaria n. 362, de 30/09/93 [declara como de posse permanente indigeba a AI Agua Preta/Inari].
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Decreto de 01/10/93 [homologa a demarcacao da AI Sete Cerros].
Adicionado: 09 de Nov de 1993 | 1 visualizações -
Parecer n. 3, de 23/04/93 [objetiva a demarcacao da AI Mata Medonha].
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Resolucao n. 68, de 1993 [autoriza o acordo-quadro entre o Brasil e o BIRD, relativo ao PP-G7].
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Portaria n. 773, de 24/08/93 [altera a denominacao da AI Recanto da Saudade para AI MosKow].
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Portaria n. 740, de 13/08/93 [constitue GT com objetivo de proceder o levantamento de ocupantes nao-indios e benfeitorias na AI Nonoai].
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Decreto de 13/04/93 [cria comissao encarregada de coordenar as atividades relativas ao Ano Internacional do Indio].
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Portaria n. 318, de 18/08/93 [declara como de posse permanente indigena a AI Rio Paru do Leste].
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Portaria n. 724, de 11/08/93 [constitue GT para complementar os estudos de identificacao e delimitacao das AIs Karaja Aruana e Cocalinho].
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Decreto de 19/08/93 [homologa a demarcacao administrativa da AI Menkragnoti].
Adicionado: 02 de Set de 1993 | 16 visualizações -
Parecer n. 10, de 09/07/93 [objetiva a demarcacao da AI Agua Preta/Inari].
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Portaria n. 782, de 30/08/93 [inclue tecnico em agrimensura no GT criado pela Portaria PP/740/93].
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Parecer n. 5, de 11/06/93 [objetiva a demarcacao da AI Parana Boa-Boa].
Adicionado: 31 de Ago de 1993 | 3 visualizações -
Portaria n. 315, de 17/08/93 [declara como de posse permanente indigena a AI Truka].
Adicionado: 31 de Ago de 1993 | 10 visualizações -
Portaria n. 316, de 17/08/93 [declara como de posse permanente indigena a AI Rio dos Pardos].
Adicionado: 31 de Ago de 1993 | 3 visualizações -
Portaria n. 314, de 17/08/93 [declara como de posse permanente indigena a AI Atikum].
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Portaria n. 317, 17/08/93 [declara como de posse permanente indígena a AI Maxakali/Unificação].
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Portaria n. 320, de 18/08/93 [declara como de posse permanente indigena a AI Koatinemo].
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Portaria n. 319, de 18/08/93 [declara como de posse permanente indigena a AI Trincheira Bacaja].
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Parecer n. 8-CEA, de 02/07/93 [objetiva a demarcacao da AI Maraa-Urubaxi].
Adicionado: 31 de Ago de 1993 | 3 visualizações -
Decreto n. 892 e Decreto n. 893, de 12/08/93 [define orientacao para o processo de implantacao do Sivam e aprova o regulamento do CDN].
Adicionado: 18 de Ago de 1993 | 1 visualizações -
Portaria n. 307, de 16/08/93 [declara como de posse permanente indigena a AI Itaitinga].
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Portaria n. 305, de 16/08/93 [declara como de posse permanente indigena a AI Jaboti].
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Portaria n. 306, de 16/08/93 [declara como de posse permanente indigena a AI Parana do Parica].
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Portaria n. 304, de 16/08/93 [declara como de posse permanente indigena a AI Canauanim].
Adicionado: 18 de Ago de 1993 | 1 visualizações -
Portaria Conjunta n. 293, de 10/08/93 [objetiva a protecao do meio ambiente e dos recursos naturais em terras indigenas e seu entorno].
Adicionado: 18 de Ago de 1993 | 1 visualizações -
Decreto de 12/08/93 [homologa a demarcacao administrativa da AI Lago Aiapoa].
Adicionado: 16 de Ago de 1993 | 5 visualizações -
Decreto de 12/08/93 [homologa a demarcacao administrativa da AI Jarara].
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Decreto de 12/08/93 [homologa a demarcacao administrativa AI Sao Leopoldo].
Adicionado: 16 de Ago de 1993 | 1 visualizações -
Decreto de 12/08/93 [homologa a demarcacao administrativa da AI Estivadinho].
Adicionado: 16 de Ago de 1993 | 2 visualizações -
Decreto de 12/08/93 [homologa a demarcacao administrativa da AI Campinas/Katukina].
Adicionado: 16 de Ago de 1993 | 3 visualizações -
Portaria n. 278, de 30/07/93 [declara como de posse permanente indigena a AI Uneiuxi].
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Portaria n. 282, de 30/07/93 [declara como de posse permanente indigena a AI Juma].
Adicionado: 16 de Ago de 1993 | 5 visualizações -
Portaria n. 279, de 30/07/93 [declara como de posse permanente indigena a AI Rio Bia].
Adicionado: 16 de Ago de 1993 | 3 visualizações -
Portaria n. 280, de 30/07/93 [declara como de posse permanente indigena a AI Sagarana].
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Portaria n. 281, de 30/07/93 [declara como de posse permanente indigena a AI Jaminawa/Arara do Rio Bage].
Adicionado: 16 de Ago de 1993 | 4 visualizações -
Parecer n. 9/CEA, de 02/07/93 [objetiva a demarcacao da AI Kulina do Igarape do Pau].
Adicionado: 28 de Jul de 1993 | 2 visualizações -
Parecer n. 28/CAD-DID/DAF, de 15/02/93 [objetiva a demarcacao da AI Tremembe de Amofala].
Adicionado: 28 de Jul de 1993 | 4 visualizações