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Lei n. 9.456, de 25/04/97 [institui a Lei de Protecao de Cultivares].
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Florestas Nacionais da Amazonia.
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Decreto n. 6.594, de 22/02/90 [cria a Floresta Estadual do Passa Dois].
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Decreto n. 7.300, de 24/09/90 [cria o Parque Estadual do Pico do Marumbi].
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Decreto n. 7.302, de 24/09/90 [cria o Parque Estadual da Graciosa].
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Providencias relativas ao Parque Nacional do Iguacu.
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Portaria n. 83-N, de 31/07/97 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Summary of information on brazilian mahogany trade and british agents and companies.
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Roteiro metodologico para elaboracao de lista de especies ameacadas de extincao (contendo a lista oficial da fauna ameacada de extincao de Minas Gerais).
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Lei n. 1.235/97 [dispoe sobre os instrumentos de controle do acesso aos recursos geneticos do Estado do Acre].
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Convenio de Cooperacao Geral.
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Lei n. 9.279, de 14/05/96 [regula direitos e obrigacoes relativos a propriedade industrial].
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Proyecto Formulacion de modelos de contratos para el uso de plantas y recursos intelectuales de las poblaciones indigenas de areas tropicales de Bolivia : primer informe.
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Proyecto Formulacion de modelos de contratos para el uso de plantas y recursos intelectuales de las poblaciones indigenas de areas tropicales de Bolivia : segundo informe.
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Proyecto Formulacion de modelos de contratos para el uso de plantas y recursos intelectuales de las poblaciones indigenas de areas tropicales de Bolivia : contrato modelo.
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Anais.
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El papel de la biodiversidad en los sistemas de produccion de comunidades locales y los derechos intelectuales coletivos.
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A biodiversidade : do ponto de vista de um indio.
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Gestion de la biodiversidad y proteccion del conocimiento colectivo : opciones de politica existentes y viables para los paises Andinos y Amazonicos.
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Fundamentos juridicos de los derechos intelectuales colectivos.
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Marco legal para el reconocimiento y proteccion de los derechos colectivos de propiedad intelectual.
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Derechos de los agricultores en el marco de la discusion sobre recursos fitogeneticos.
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Biodiversidad y derechos colectivos intelectuales : antecedentes.
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Hacia una estrategia en materia de recursos fitogeneticos.
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Propriedade intelectual e comunidades indigenas.
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Biotechnology, indigenous peoples and intellectual property rights.
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In defense of local community knowledge and biodiversity : a conceptual framework and the essential elements of a rights regime.
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Protecting our biological and intellectual heritage in the age of biopiracy.
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Sterile fields : the impacts of intellectual property rights & trade on biodiversity & food security.
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Biodiversity, biotechnology and patents in Brazil.
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The road to an amazonian "consumer democracy", with a few comments on the major detour of intellectual property rights.
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Declaracion del Mataatua : de los derechos intelectuales y culturales de los pueblos indigenas.
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Portaria n. 86-N, de 06/08/97 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Representacao a Procuradoria da Republica do Parana referente ao desmatamento de Mata Atlantica no Estado do Parana.
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Executive Order n. 247 [prescribing guidelines and establishing a regulatory framework for the prospecting of biological and genetic resources, their byproducts and derivatives, for scientific and commercial purposes].
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Has the time come to look at the blind alleys into which we have led ourselves ?
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Patenting, piracy and perverted promises : patenting life, the last assault on the commons.
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International undertaking on plant genetic resources.
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Access controls for genetic resources : the assertion of sovereignty.
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Conclusiones.
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Instancias internacionales y nacionales relacionadas con los recursos fitogeneticos.
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Acceso y valor.
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Report.
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Report.
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Report.
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Decreto de 04/08/97 [dispoe sobre a criacao da Area de Protecao Ambiental da Chapada do Araripe, nos estados do Ceara, Pernambuco e Piaui].
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Reunioes preparatorias para a oficina de elaboracao do plano de trabalho para o Plano de Gestao - fase I : Parque Estadual da Serra do Mar, Nucleo Picinguaba.
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Reunioes preparatorias para a oficina de elaboracao do plano de trabalho para o Plano de Gestao - fase I : Parque Estadual da Serra do Mar, Nucleo Picinguaba (2a. Rodada).
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Convenio sobre Diversidad Biologica: textos y anexos
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Proposta de implantacao de corredores ecologicos.
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