Termo de Referência para desintrusão das Áreas Indígenas Kayapó, Menkragnotí e Baú

Proposta  da Funai de um conjunto de ações que objetiva reverter a situação atual dos subgrupos Kayapó, atendendo a Decisão Judicial da Ação Civil Pública n. 91.22059-0, que determinou a suspensão de todas as atividades de mineração, garimpo e extração de madeira em andamento na Áreas Indígenas Kayapó, Baú e Menkragnoti, bem como a remoção de garimpeiros e empresas de mineração que lá se encontram.