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Q3D00069
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2004
O termo de compromisso firmado entre o Ministério Público Federal e a Petrobrás - com a anuência da TNG Participações, do Ibama e do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam) - traz as diretrizes para a construção do gasoduto Urucu - Porto Velho, o qual já passou pelos processos de estudo de impacto ambiental e licenciamento. Aponta também medidas de compensação a serem realizadas para as populações indígenas que habitam o entorno do projeto.